Equilíbrio do jogo MP pode investigar, mas com limites, diz Gilmar Mendes

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As regras constitucionais sobre a investigação não impedem que o Ministério Público presida o inquérito ou que faça a própria investigação, desde que essa atuação seja controlada e regulamentada. Da mesma forma, nada impede que o réu colha provas para compor sua defesa no processo criminal.

O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, relator de um Recurso em Habeas Corpus que pede a anulação das provas colhidas em ação penal por elas terem sido colhidas diretamente pelo MP, sem participação da polícia. Leia mais

Fonte: Pedro Canário-Portal do Consultor Jurídico

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