No Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Processo TCDF 00600-00000439/2020-16-e é revelador e bombástico!
O conselheiro Inácio Magalhães Filho encontrou algumas irregularidades no contrato celebrado em 2020 entre a empresa BRB Serviços e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Além de detectar sobrepreço (superfaturamento), o conselheiro encontrou um outro grave problema: a empresa BRB Serviços SUBCONTRATOU a empresa UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA, (CNPJ 07.312.223/0001-33), sem que houvesse no âmbito do processo administrativo que tramitou dentro da Secretaria de Saúde do DF, previsão para a tal “subcontratação”.
O TCDF também apontou que, apesar de reconhecer os propósitos e a iniciativa da SES, não conseguiu entender por quê a Secretaria não consegue atender a demanda nas suas Farmácias de Alto Custo, inclusive, mediante agendamento, visto que, como se sabe, os serviços essenciais foram mantidos nesse período de calamidade.
A SES não respondeu ao questionamento do TCDF na Decisão 4.226/2020 sobre a subcontratação da UNIHEALTH .
O TCDF afirmou que o contrato findou-se em 28/09/2020, ou seja, 180 dias de sua celebração, sem que a SES ou a contratada tenham apresentado até a data do relatório do conselheiro Inácio Filho, o “mínimo” para justificar esse absurdo ajuste.
O Ministério Público de Contas do TCDF, entendeu que deveria ser concedida cautelar para impedir qualquer repasse ao contrato.
Quanto à empresa subcontratada pela BRB Serviços, a UNIHEALTH é velha conhecida do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O TCE-SP apontou irregularidades numa licitação envolvendo a UniHealth em Sorocaba (SP). Segundo análise de auditores do TCE-SP, “evidenciou-se prévio vínculo” entre as empresas que participaram do Pregão: UniHealth, JTR Logística e Transporte e Doca Operadora. “Foram observados indícios de direcionamento e de vínculos prévios entre os licitantes”, afirmaram os auditores.
O Banco de Brasilia (BRB) parece ter se enrolado de vez ao insistir para que uma empresa do conglomerado do banco, a BRB Serviços, amplie sua participação em áreas do GDF nas quais não possui nenhuma expertise.
Enquanto isso, cadê os deputados distritais e o Sindicato dos Bancários do DF para fiscalizar a BRB Serviços?
Afinal de contas, a BRB Serviços assinar um contrato com a Secretaria de Saúde e depois subcontratar uma empresa para prestar o serviço, já é motivo de se investigar, não é mesmo?
Confira alguns documentos sobre o caso:
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