Escritório do Ayres Britto reúne entidades para debater tributação de software

14 de agosto de 2018

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Com participação da ABES, o evento “A Tributação do Software: Desafios à Inovação“, agendado para o próximo dia 17, em Brasília (DF), alerta para os riscos da bitributação no setor

A questão da tributação no mercado de software, em destaque no debate nacional por conta da proximidade do julgamento da ADI 1945, será o tema central do evento “A Tributação do Software: Desafios à Inovação“, organizado pelo escritório Ayres Britto, no próximo dia 17 de agosto, das 18h45 às 20h30, na Asa Sul de Brasília (SHIS, QL. 22, Conj. 4, Casa 17).

Representantes de entidades (ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software; ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e CNS – Confederação Nacional de Serviços), além de executivos do mercado de tecnologia (Microsoft e Bentley Systems) se juntarão ao Ex-Presidente do STF, Carlos Ayres Britto e Saul Tourinho Leal, Doutor em Direito Constitucional, para debater o assunto sob diferentes perspectivas.

“Estamos às vésperas do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1945, que pode balizar se o software deve ser tributado pelo ISS, como sempre foi, ou se cabe a tributação pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como querem alguns estados. Entidades do setor e empresas têm chamado a atenção para o risco de bitributação que pode resultar dessa decisão, uma vez que o ICMS, uma cobrança estadual, pode se somar ao ISS (Imposto Sobre Serviço), tributo municipal já recolhido. O objetivo do evento é mostrar os riscos que esse cenário traria ao mercado brasileiro de tecnologia, podendo ocasionar no fechamento de diversas empresas e causando um retrocesso gravíssimo na inovação nacional”, comenta o Dr. Manoel dos Santos, Diretor Jurídico da ABES e um dos palestrantes do evento.

O evento é gratuito, mas participações devem ser confirmadas pelo e-mail contato@ayresbritto.com.br.

AGENDE-SE

A Tributação do Software: Desafios à Inovação
Local: SHIS, QL. 22, Conj. 4, Casa 17
Horário: das 18h45 às 20h10
Participação gratuita
Confirmação pelo site: contato@ayresbritto.com.br

A Tributação do Software: Desafios à Inovação
Horário	Painel	Palestrantes
18h45	Abertura: Liberdade de Inovar e Competências Federativas	Professor Carlos Ayres Britto (Ex-presidente do STF)
19h	Desafios Empresariais	Carolina Archanjo (Microsoft) e Paloma Mansano (Bentley Systems)
19h20	A ótica dos pequenos: os municípios	Maren Taborda (Procuradora de Porto Alegre e Rep. da ABRASF) e Alberto Macedo(Auditor Fiscal e Rep. de SP na ABRASF)
19h40	A perspectiva jurídica do setor	Manoel dos Santos (ABES) eRicardo Godoi (CNS)
20h	Encerramento: Economia Digital – Por uma Tributação Transformadora	Prof. Saul Tourinho Leal(Doutor em Direito Constitucional)
20h10	Coquetel de Encerramento	–

Sobre a ABES

A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, é a mais representativa entidade do setor com cerca de 2 mil empresas associadas ou conveniadas, distribuídas em 23 Estados brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 200 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de US$ 24 bilhões por ano. As empresas associadas à ABES representam cerca de 85% do faturamento do segmento de desenvolvimento e comercialização de software no Brasil.

Desde sua fundação, em 9 de setembro de 1986, a entidade exerce a missão de representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor da Indústria Brasileira de Software e Serviços – IBSS, na defesa da propriedade intelectual e combate à pirataria de softwares nacionais ou internacionais e no apoio às iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ao desenvolvimento do software nacional. Acesse o Portal ABES – www.abes.org.br ou fale com a nossa Central de Relacionamento: (11) 2161-2833.