Seminário promovido pelo TCDF traz modelo de controle externo europeu para servidores do GDF
O tradicional Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo – SEMAT, promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, completa 20 anos com atrações internacionais. Na próxima terça-feira, dia 19 de agosto, o Professor Doutor de Direito Público Alexander Blankenagel e o Professor Doutor de Direito Público e Direito Financeiro Christian Waldhoff, ambos da Universidade de Humboldt, de Berlim, mostrarão aos servidores do Governo do DF como é feita a fiscalização dos gastos públicos na Alemanha. Eles também vão traçar um paralelo com o modelo exercido no Brasil.
Alexander Blankenagel, que é vice-reitor da Universidade de Humboldt, atuou como consultor em Direito Constitucional para os Governos da Rússia, Geórgia, Ucrânia, Bielorrússia e República Tcheca. Ele fará a abertura do XX SEMAT com a palestra “Controle do Tribunal de Contas sob o Ponto de Vista Federal”. Christian Waldhoff, que ainda é diretor-adjunto do Centro Internacional de Estudos Avançados “Law as Culture”, situado em Bonn, no estado da Renânia do Norte-Vestfália, vai falar sobre “Os Aspectos Gerais do Controle Externo de Contas na Alemanha”.
O evento será realizado nos dias 19 e 20 de agosto de 2014 no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 15 de agosto. Elas podem ser feitas pelo hotsite do SEMAT no portal do Tribunal: www.tc.df.gov.br. “A ideia é estimular os gestores do DF a atuarem em um ambiente que prestigie a regularidade, a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços públicos”, explica o presidente do TCDF, Conselheiro Inácio Magalhães Filho.
O seminário também revela o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas em relação às compras governamentais. Essa distinção, que é prevista em Lei, aumenta a competitividade desse segmento, estimulando geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Quem vai falar sobre o assunto é Marçal Justen Filho, que é Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
No segundo dia, 20 de agosto, o evento traz o tema “O Papel do Controle Externo na Promoção da Acessibilidade”. A palestra será ministrada pelo Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Sérgio Ricardo Costa Caribé, que é coordenador da campanha Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total. Ele vai falar da promoção de ações na Administração Pública capazes de promover e aperfeiçoar os meios de locomoção e de acesso, além da legislação de referência, da situação identificada em fiscalizações, tendências e desafios.
O XX SEMAT avança no debate e coloca em discussão a possibilidade de responsabilização objetiva das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública, a partir da entrada em vigor da Lei n.º 12.846/13. O Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, Sérgio Nogueira Seabra, que é PhD em Administração pela Universidade de Bath, na Inglaterra, explica como a medida pode ser um incremento no combate à corrupção.
Ao final, o seminário reconhecerá a importância do servidor público na condução das ações o Estado. O titular da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Sebastião Cal de Miranda, e o chefe da Divisão de Acompanhamento da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCDF, José Roberto Alcuri Júnior, vão destacar aspectos relevantes da Lei Complementar n.º 840/11 na perspectiva da fiscalização dos gastos públicos.
Serviço
XX Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo – SEMAT
Inscrições: gratuitas
Onde se inscrever: www.tc.df.gov.br
Prazo: 15 de agosto
Período do evento: 19 e 20 de agosto
Local: Auditório do MPDFT (transporte disponível no estacionamento em frente ao Edifício Sede do TCDF)
