EURIDES FORA DA CÂMARA LEGISLATIVA

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OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA – DISTRITO FEDERAL
Justiça afasta Eurides Brito

Ana Maria Campos, do Correio Braziliense

No intuito de evitar que a deputada distrital Eurides Brito (PMDB) se aproveite do cargo para se autoproteger e escapar de qualquer punição, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu afastá-la imediatamente do mandato. De acordo com a decisão, em caráter liminar, Eurides não poderá exercer a atividade parlamentar enquanto estiver em andamento o processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa aberto para apurar sua conduta e a ação de improbidade administrativa ajuizada no Tribunal de Justiça do DF contra a distrital. A peemedebista é uma das principais investigadas no inquérito 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecido como Operação Caixa de Pandora.

Na prática, a liminar significa que a deputada ficará fora do cargo até o fim de seu mandato, uma vez que dificilmente a Justiça concluirá até 31 de dezembro o julgamento da ação de improbidade contra Eurides proposta há um mês pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Nessa ação, a distrital teve os bens bloqueados, também por decisão do juiz Álvaro Ciarlini, como forma de garantir possível prejuízo no valor de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos, referente à mesada e a título de danos morais à população. Eurides foi filmada pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa quando guardava R$ 30 mil na bolsa, dinheiro com origem nos esquemas de desvios de recursos dos contratos de informática.

A liminar que afasta a deputada foi concedida em resposta a uma ação cautelar do MP sob o fundamento de que Eurides continua usando o mandato para obter favores e influenciar investigações relacionadas às denúncias sobre um suposto esquema de pagamento de propinas para a base aliada e secretários do governo Arruda. “Embora a ré Eurides Brito tenha protagonizado cenas de obtenção de vantagens ilícitas que chocam a sociedade, a deputada distrital permanece exercendo as funções parlamentares, participando de sessões e de votações, compondo quoruns, integrando comissões, formulando acordos para aprovação de leis, indicando pessoas para cargos no Executivo e, sobretudo, valendo-se do cargo em proveito pessoal”, apontam os promotores.

Interferência
Na ação, o MP cita reportagem do Correio, publicada em 28 de abril, sobre a interferência de aliados de Eurides, como o deputado Aguinaldo de Jesus (PRB), na tentativa de protegê-la na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, onde tramita o processo por quebra de decoro contra a deputada. Eurides tem, inclusive, acompanhado pessoalmente todos os depoimentos prestados em seu processo. Os promotores do Ncoc levaram em conta ainda a indicação feita por Eurides da atual secretária de Educação Integral, Hélvia Paranaguá, que foi indiciada em 2006 na CPI da Educação.

O único depoimento que a peemedebista não assistiu foi o de Durval, colhido pela relatora do caso, deputada Érika Kokay (PT), nas dependências da Polícia Federal. No depoimento, Durval disse que filmou Eurides uma única vez, mas poderia ter adotado tal expediente 50 vezes se quisesse. Segundo o ex-secretário de Relações Institucionais, Eurides recebeu mesada de R$ 30 mil, entre 2003 e 2006, em troca de apoio ao então deputado José Roberto Arruda em seus planos de se eleger governador. Na administração de Arruda, ela teria passado a receber o pagamento por meio de um dos operadores do ex-governador. Procurada pela reportagem, Eurides Brito disse por meio de sua assessoria de imprensa que não se pronunciaria agora, uma vez que não teve acesso à decisão. Eurides afirma que recebeu dinheiro de Durval em 2006 para cobrir despesas com eventos de campanha.

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