Ex-diretor do Procon comemora regras que beneficiam consumidores

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Começou valer a partir desta terça-feira (08) as novas regras que facilitarão o cancelamento de serviços de telefonia celular, banda larga e TV por assinatura.

Ex-diretor do Procon-DF, Todi Moreno, comemorou a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Já buscávamos esses benefícios para os consumidores quando estava no órgão. Vejo isso como um avanço para o equilíbrio nessa relação de consumo.” disse.

Uma das mudanças é o cancelamento automático. O cliente poderá se desvincular da operadora de forma eletrônica, por telefone, internet ou terminais de autoatendimento. Isso sem passar por algum atendente. A empresa tem dois dias úteis para das o retorno ao consumidor.

O consumidor terá até três anos para contestar débitos nas contas. Nesse caso, as empresa terão prazo de 30 dias para responderem a reclamações desse tipo. Caso as operadoras descumpram essa determinação terão que dar desconto ou devolver em dobro o valor que está sendo questionado.

Ainda de acordo com as novas regras, celular pré-pago têm validade mínima de 30 dias. O consumidor deve ser avisado pela operadora sempre que seus créditos estiverem prestes a expirar.

“Quando estava a frente do Procon, aplicamos multas históricas em operadoras de telefonias. Foram seis empresas punidas em aproximadamente R$ 18 milhões. Tivemos a coragem de enfrentar infratores para o bem do consumidor”, relembra Todi.

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