Ex-funcionário do Detran recebeu R$ 70 mil para elaborar relatório, diz MP

Paulo Octávio está detido em um batalhão da Polícia Militar: defesa tenta acessar o decreto de prisão

A investigação da Polícia Civil, requisitada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que culminou na prisão do ex-governador Paulo Octávio, revela a participação do empresário no suposto esquema criminoso para liberação do projeto arquitetônico e emissão do alvará de construção do empreendimento JK Shopping e Tower, em Taguatinga Norte. O inquérito, concluído em janeiro deste ano, aponta uma série de manobras realizadas por agentes públicos e funcionários do grupo PaulOOctavio para burlar a legislação.

A investigação detalha que um ex-funcionário do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) foi contratado, por R$ 70 mil, para elaborar o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) referente ao shopping localizado na QNM 34 na Avenida Hélio Prates. Além disso, em 8 de julho do ano passado, uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça gravou um diálogo entre o empresário e o ex-administrador de Taguatinga Carlos Alberto Jales. Paulo Octávio, por ser membro da OAB-DF, cumpre a prisão preventiva em uma sala de Estado-Maior, no 1º Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, com direito a beliche, chuveiro e televisão.

Marcelo Turbay, um dos advogados do empresário, reclamou da ordem de prisão. “A defesa enfrenta um absurdo e uma situação esdrúxula, uma vez que não tivemos acesso ao decreto de prisão preventiva. O fato é curioso porque vai contra o direito de defesa e o estado democrático de direito”, afirma. Segundo Turbay, Paulo Octávio é inocente e está com a consciência tranquila.

Para a polícia, não resta dúvidas de que as equipes do grupo PaulOOctavio prestaram informações falsas ao Detran para burlar as normas e ter o RIT aprovado. Após a inauguração do JK Shopping, em 16 de novembro, foi constatada pela Seção de Análise Criminal da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) o crescimento no número de acidentes de trânsito. Segundo o inquérito, o motivo é o aumento de veículos no local e a ausência de implementação de medidas para prevenir impactos negativos por parte do empreendedor. Segundo o MP, a falsificação de relatórios de impactos de trânsito teve atuação de Albano de Oliveira Lima, ex-diretor do Detran, e José Oliveira Lima, servidor do órgão. O Ministério Público, por meio das Promotorias Criminais de Taguatinga, ofereceu denúncia contra os dois.

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A suposta associação criminosa formada para conseguir emissão de alvará de construção em troca de favores também tentou burlar a fiscalização da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). Após ter conhecimento que a promotoria queria ter acesso ao processo do JK, Paulo Octávio diz para Jales atrasar o encaminhamento da documentação ao MP. O mesmo pedido é feito pela então chefe da assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial da Administração de Taguatinga Larissa Queiroz Noleto, e o chefe da assessoria técnica, Laurindo Modesto Pereira Junior.

Todos eles, além de Carlos Sidney de Oliveira, ex-administrador de Águas Claras, foram exonerados após a deflagração da Operação Átrio/Hamurabi, em 7 de novembro do ano passado. Além da investigação da Deco, os fatos foram apurados pelas Promotorias Criminais de Taguatinga com participação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Sete denúncias foram ajuizadas e já recebidas na Segunda Vara Criminal de Taguatinga.

A defesa do ex-administrador de Águas Claras Carlos Sidney de Oliveira alega que não teve acesso ao inquérito final. O advogado Manoel Neto, filho do ex-administrador, garante que, à época, o envelope que ele recebeu das mãos do então administrador Carlos Jales não tinha dinheiro. O Correio tentou falar com o ex-administrador de Taguatinga Carlos Jales, mas ele não atendeu. A defesa também não foi encontrada para se pronunciar sobre o caso.