EX-GESTORES DO DFTRANS SÃO INVESTIGADOS POR DESVIO DE R$ 3 MILHÕES

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Do Correio Braziliense: Ex-gestores do DFTrans são investigados por desvio de R$ 3 milhões

Lilian Tahan

Investigação realizada no Transporte Urbano do Distrito Federal
(DFTrans) revela em detalhes como gestores dessa repartição do governo
desviaram dinheiro público de 2007 a setembro de 2010, período em que
vigorou convênio assinado entre o órgão do GDF e o Centro de
Assistência Social às Pessoas Portadoras de Deficiências do DF
(Casped). Entidade sem fins lucrativos, o Casped foi contratado pelo
DFTrans com o objetivo de intermediar a indicação de deficientes
físicos para trabalhar na autarquia sob ingerência da Secretaria de
Transportes. Mas os servidores não apresentavam necessidades
especiais, eram fantasmas e alguns tinham parentesco com os próprios
ex-gestores do órgão.

Iniciada em novembro de 2009 — imediatamente após as revelações da
Caixa de Pandora —, a sindicância no DFTrans, a que o Correio teve
acesso com exclusividade, apurou desvio de dinheiro público no valor
de R$ 2.931.454,16. Praticamente um ano e meio depois do início dos
trabalhos, os investigadores rastrearam o paradeiro de parte da
quantia roubada. Transferências bancárias anexadas a um processo que
soma 1.719 páginas revelam que os valores foram depositados, por
exemplo, na conta de familiares de ex-diretores do DFTrans.

Em um dos casos mais flagrantes da fraude, a sindicância reúne sete
depósitos de R$ 3,5 mil, valor médio, feitos em favor de Vera Maria
Pozza Urnau. Ela é mãe de Júlio Urnau, que era o secretário-adjunto da
Secretaria de Transportes durante a execução do contrato com a Casped.
Na época, a pasta estava sob o comando de Alberto Fraga e o governo, a
cargo de José Roberto Arruda. Júlio Urnau foi um dos colaboradores, em
2006, da campanha para deputado federal de Fraga, que o indicou para o
posto no governo a partir de 2007.

As transferências bancárias a Vera Urnau ocorreram em duas situações.
Alguns pagamentos foram feitos sem que ela tivesse qualquer vínculo
com o Casped ou com o DFTrans. E houve repasses também referentes ao
período em que Vera era contratada pela entidade para prestar serviços
ao órgão da Secretaria de Transportes.

Para ter o mínimo de respaldo legal, a mãe do então secretário-adjunto
de Transportes precisaria ter como pré-requisito uma deficiência
física, em função da natureza do convênio celebrado entre o DFTrans e
o Casped. Mas segundo a sindicância, ela nunca aparecia para trabalhar
e não conseguiu comprovar ser portadora de necessidades especiais. Nem
Vera nem outros 16 servidores que foram empregados por meio desse
contrato de prestação de serviço.

Parentes diretos
Entre os funcionários contratados como deficientes, mas que segundo as
investigações não eram portadores de necessidades especiais, foram
detectados três parentes diretos da ex-diretora
administrativo-financeira do DFTrans, Maria Lêda de Lima e Silva,
alçada ao cargo por indicação de Júlio Urnau. Uma filha, Andressa de
Lima Castro Melo; a irmã, Maria Nazira de Lima e Silva; e o marido de
Maria Lêda, Vinício Monteiro de Castro Melo, recebiam salários pagos
pelo governo dentro do convênio com o Casped sem apresentarem nenhuma
deficiência e, pior, sem nunca terem aparecido para trabalhar, como
revelam os depoimentos colhidos durante as investigações.

Um dos testemunhos mais importantes para a descoberta da fraude foi o
de Leni Justino, que até o fim do ano passado presidiu o Casped,
quando por problemas de saúde acabou falecendo. Ela contou em
depoimento que durante a vigência do convênio indicou apenas dois
trabalhadores dentro dos requisitos exigidos pelo contrato para o
DFTrans. Os outros teriam sido de livre escolha de Lêda. O contrato
entre o centro de assistência e o governo previa a indicação de 33
servidores, o que depois acabou sendo ajustado para 42.

Os gestores do DFTrans conseguiram justificar a parceria com o Casped
— realizada no fim de 2006 e que perdurou até 2010 — com base em dois
argumentos: o da necessidade de mais gente para completar o quadro de
funcionários do órgão e em razão cumprimento de legislação federal,
que orienta às empresas a terem em seu organograma percentual de
servidores com deficiência física. De acordo com Leni Justino, as
pessoas contratadas pelo Casped nunca passaram por um processo de
seleção, que deveria ser feito por ela própria. Eram praticamente
todas indicadas por Lêda e ficavam à disposição de Júlio Urnau, que se
candidatou a deputado distrital pelo PSL em 2010.

A ex-presidente do Casped admitiu ainda que havia diferença entre o
valor contratual e o que era de fato transferido pelo DFTrans. Essa
distorção, em média de R$ 50 mil por mês, segundo afirmou Leni
Justino, era repassada para a campanha de Júlio Urnau. Se a quantia
tivesse sido paga como previa o contrato entre o órgão da Secretaria
de Transportes e o centro de assistência às pessoas portadoras de
deficiência, o governo teria desembolsado R$ 1,137 milhão entre 2007 e
2010.

Mas a soma transferida foi três vezes maior: R$ 4 milhões, com desvio
de quase R$ 2,93 milhões. “Está evidenciada a prática de inserção de
nomes na lista, com o objetivo de inchar e compor os altos valores
contidos nas faturas”, conclui Fernando Vieira de Farias, um dos
técnicos que integra a sindicância no DFTrans. Outra forma de aumentar
a quantia inicial do convênio foi promover os servidores, inicialmente
contratados com instrução básica, como previa o contrato, para nível
médio e superior. A promoção, no entanto, foi só de fachada, assim
como as horas-extras cobradas indevidamente, pois o dinheiro era
desviado em favor dos servidores que organizaram o esquema fraudulento
no DFTrans.

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