Ex-secretário do DF e Sacha Reck são condenados por improbidade em licitação do transporte

0
51

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios confirmou a condenação. Os dois terão de ressarcir ao erário R$ 744 mil

HUGO BARRETO/METRÓPOLES

 

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do ex-secretário de Transportes do DF José Walter Vazquez Filho e do advogado Sacha Breckenfeld Reck por improbidade administrativa. Os dois são acusados de fraudar licitação da Secretaria de Estado de Transportes para concessão de serviços de transporte público coletivo que provoca problemas no serviço até os dias atuais.A ação foi ajuizada em 2015 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e julgada nesta quinta-feira (30/7), em segunda instância. Pela decisão da turma, os dois terão de ressarcir ao erário o dano causado no valor de R$ 744.071,87.

Além disso, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. O tribunal acolheu ainda recurso da Prodep e aplicou multa civil aos réus, fixando-a em duas vezes o valor do dano causado.

“Grave esquema de fraude”

Os desembargadores da 3ª Turma Cível entenderam que a condenação deveria ser mantida, pois o exame dos autos revelou que os réus condenados agiam “de forma deliberada, engendraram grave esquema de fraude a contratações e a processo licitatório de expressiva importância final para o atendimento do interesse público da população do Distrito Federal, atos que redundaram na declaração de nulidade da Concorrência nº 01/2011-ST.”

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui