Segundo a Federação, decisão restabelece segurança jurídica, combate a burocracia excessiva e reduz brechas para corrupção nos processos de licenciamento
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) comemorou a derrubada dos vetos presidenciais ao novo Licenciamento Ambiental, decisão que restabelece a integridade de um marco regulatório construído ao longo de mais de duas décadas de debate técnico, institucional e federativo.
De acordo com a entidade, os vetos, agora superados, desfigurariam um projeto amplamente negociado e essencial para dar previsibilidade, celeridade e segurança jurídica aos processos de licenciamento no país. A manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional preserva o equilíbrio originalmente pactuado entre proteção ambiental, eficiência administrativa e desenvolvimento sustentável.
“Após anos de discussão, era inconcebível que um projeto dessa relevância fosse transformado por meio de vetos que comprometeriam sua aplicabilidade e sua essência. A decisão de hoje devolve ao país uma legislação moderna, funcional e alinhada ao que o Brasil precisa”, avalia Flávio Roscoe, presidente da FIEMG.
Para Roscoe, a derrubada dos vetos garante que Estados, Distrito Federal e Municípios mantenham sua capacidade de conduzir procedimentos de licenciamento e definir critérios técnicos, como já ocorre em cerca de 90% dos processos no Brasil.
“Precisamos avançar rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável com eficiência e responsabilidade, condições essenciais para atrair investimentos, destravar obras públicas paradas há anos e gerar empregos”, lembra.
A Federação reforça que continuará acompanhando a implementação da nova lei e contribuindo para assegurar que o licenciamento ambiental seja cada vez mais eficiente, transparente e seguro para a sociedade, para o meio ambiente e para o desenvolvimento nacional.
