Fim da linha para Celina Leão. Vitória do Buriti

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Novos recursos

POR HELENA MADER – EIXO CAPITAL – CORREIO BRAZILIENSE/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem o recurso da deputada Celina Leão (PPS) e a manteve afastada da Presidência da Câmara Legislativa. O ministro Antônio Saldanha Palheiro negou a liminar que pedia a recondução da distrital à mesa diretora. O magistrado nem sequer analisou o mérito da questão, por não ver “ilegalidade flagrante” no processo. Palheiro preferiu deixar a decisão para a 6ª Turma do STJ. “É imprescindível minuciosa análise dos elementos de convicção juntados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”, justificou. A brecha poderia ser motivo de comemoração para Celina, mas a parlamentar tem muita pressa: seu mandato como presidente acaba em 31 de dezembro e, a esta altura do campeonato, é pouquíssimo provável que ela consiga retornar ao cargo até lá.

 

Novos recurso

O advogado de Celina Leão, Eduardo Toledo, acredita que houve “equívoco” na análise da liminar. Ele lembra que a defesa não pediu apenas o retorno da parlamentar à Mesa Diretora, mas apontou várias nulidades no processo — que não foram enfrentadas no STJ. “Questionamos inúmeras ilegalidades, que afrontam provimentos do CNJ e do Tribunal de Justiça do DF. Vamos recorrer a todas as instâncias”, explicou Toledo.

 

Vitória do Buriti

Politicamente, a decisão do STJ é uma vitória para o Palácio do Buriti. Esta semana, foi protocolado na Câmara Legislativa um pedido de impeachment do governador Rodrigo Rollemberg e cabe à presidência da Casa avaliar a admissibilidade do pedido. Havia temores de que Celina acatasse o pedido, caso retomasse o cargo. Ela nega essa possibilidade. “Jamais me aproveitaria de um momento político delicado como o que vivemos para isso”, garantiu a deputada à coluna.

 

Análise de mérito

 

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro relator entendeu que o exame do constrangimento ilegal apontado pela defesa de Celina Leão se confunde com a análise do próprio mérito do pedido de habeas corpus, que será julgado pela Sexta Turma do STJ. Dessa forma, apontou o relator, “ao menos em juízo de cognição sumária e perfunctória, não diviso ilegalidade flagrante a ensejar o deferimento da medida de urgência”.

 

Mesmo tendo determinado o processamento do caso, o ministro Antonio Saldanha Palheiro comentou que o pedido da defesa – retorno da deputada ao cargo de presidente da Câmara Legislativa – “nem sequer poderia ser enfrentado na via do habeas corpus, porquanto não se observa nessa situação coação ou ameaça direta à liberdade de locomoção da investigada”.

 

Sucessão pega fogo

Se a disputa pela Presidência da Câmara Legislativa já estava quente, a decisão do STJ deve abrir uma guerra fratricida pelo cargo. O grande desafio da eleição será a escolha de um nome único da base aliada ao governador. Nos bastidores, há pelo menos quatro candidatos ligados ao GDF que esperam contar com o apoio do chefe do Executivo. Se Rollemberg não costurar com cuidado e com maestria essa negociação, a presidência cairá no colo da oposição e ele terá ainda mais dificuldades de lidar com a Câmara nos dois anos finais do mandato.

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