Final feliz de uma luta histórica: lei do risco de vida está pronta para ser regulamentada

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Depois de uma longa espera, vigilantes de todo país poderão enfim comemorar a conquista de uma demanda histórica da categoria, definitivamente: o Risco de Vida, um adicional de 30% por periculosidade sobre o salário dos trabalhadores de norte a sul do país. O texto da regulamentação da lei nº.12.740/12, que institui o Risco de Vida, está finalizado no Ministério do Trabalho. Só falta agora passar pela Comissão Tripartite, do próprio MT e, depois ser assinado pelo ministro, Manoel Dias, para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 

Essa é uma luta de mais de 20 anos da categoria em todo o país, e teve como principal defensor, ostensivamente, o deputado Chico Vigilante (PT), ao longo de4sse período. O deputado também é secretário de Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV).

 

Regulamentada, a lei gera obrigatoriedade do pagamento do benefício e põe fim de uma vez por todas à desculpa dos patrões para não cumprir o que dispõe o texto a medida aprovada em 2012. Sendo que a alegação é exatamente a não regulamentação. Em alguns estados, como a Bahia, por exemplo, apesar da longa greve de 10 dias com o objetivo de conseguir o adicional no contracheque, a categoria não conseguiu o benefício porquea Justiça Trabalhista usou o argumento de que a lei não havia sido regulamentada ainda.

 

“Portanto, a regulamentação da lei 12.740 põe fim a uma luta que nós travamos ao longo de mais de 20 anos. Eu posso afirmar que é a lei marco da categoria e a maior vitória conquistada, entre tantas outras muito importantes também ao longo desse período”, destaca Chico.

 

Ele relembra que em alguns estados, foram feitos acordos e os trabalhadores já recebem o correspondente previsto sobre o salário. É o caso do DF, primeira unidade da Federação a conseguir o acordo. “Os vigilantes de Brasília começaram a receber a diferença salarial por periculosidade, desde o mês de janeiro, de forma retroativa”.  Chico lembra que outros estados também conseguiram na base da greve, mas, infelizmente, essa realidade ainda não é unânime.

 

Para se ter uma ideia da luta do deputado Chico Vigilante em busca dessa vitória para a categoria que traz no nome, ele se reuniu só no ano passado com quase todas as instâncias governamentais que poderiam ajudar a agilizar a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Como o presidente da Câmara Federal, à época, Marco Maia (PT/RS), sempre na companhia do presidente da CNTV, José Boaventura.  O deputado também esteve com o a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, no Palácio do Planalto, com o chefe de gabinete dela, com o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

 

O PL foi aprovado no mês de novembro do ano passado, sendo sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no início de dezembro, apesar de toda a pressão que sofreu dos patrões, por parte das representações políticas da classe empresarial. Dilma Rousseff ficou do lado do trabalhador e assinou a sanção da medida, que entrou em vigor imediatamente.

 

Na data da aprovação do projeto de lei, Chico Vigilante passou o dia inteiro dentro da Câmara Federal conversando com os parlamentares e líderes de bancada, no intuito de costurar um acordo à aprovação e assim impedir que fosse mais uma vez prorrogada, como aconteceu muitas vezes antes.  Tão logo foi sancionado, Chico foi ao Ministério do Trabalho pedir agilidade na regulamentação, primeiro ao ex-ministro, Brizola Neto, e depois ao atual ministro, Manoel Dias, os dois do PDT.

O projeto de lei original, PL nº1033/03, de autoria da ex-deputada Vanessa Graziottin (PCdoB/AM), atualmente senadora, foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Lá sofreu emenda que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados por conta do risco de roubos, além de outras modalidades de violência física.

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