Foi adiada a votação no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3819/2020, que prevê mudanças para e exploração do setor de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional.
Foi adiada hoje a votação no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3819/2020, que prevê mudanças para e exploração do setor de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional. Há mais de um ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 955 para dar cumprimento a Resolução 71, que prevê o regime de autorização para o serviço rodoviário coletivo interestadual e internacional, observando princípios como a livre concorrência, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência.
Desde então, um pequeno grupo de empresários tenta derrubar a medida. No texto do senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, é previsto o restabelecimento da obrigatoriedade de licitações para o transporte rodoviário interestadual de passageiros. Sendo que, em toda a história do país, nunca foi feita uma licitação. Poucas famílias se beneficiaram deste tipo de transporte, um verdadeiro cartel.
A Amobitec reafirma seu compromisso com o diálogo, de forma transparente, e colaborativa com a sociedade, e não pode compactuar com medidas que impeçam a atuação de plataformas mais ágeis e que barateiam os custos de viagens entre cidades. Entendemos que a medida tem como objetivo claro de manter o cartel do setor, quando, na verdade, a preocupação de todos deveria ser em em estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de transporte.
Sobre a Amobitec Fundada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia — Amobitec é uma associação que reúne empresas que prestam serviços tecnológicos relacionados à mobilidade de pessoas ou bens, como o aluguel de equipamentos de micromobilidade, intermediação de viagens de transporte individual privado, serviços de delivery e aplicativos voltados à produção de dados e informações aos cidadãos.
A associação tem como missão contribuir para o desenvolvimento da mobilidade integrada, por meio da interlocução ética e profissional com os agentes públicos e organizações da sociedade civil, apresentando propostas de políticas públicas e estímulo à inovação tecnológica para a melhoria do desenvolvimento urbano e da qualidade de vida
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