Fraga, Nemer, Bessa e Kokay votaram a favor da punição a juízes e membros do Ministério Público

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Brasília(DF), 12/05/2016 - Posse dos ministros do governo Michel Temer - Na foto o deputado Alberto Fraga - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original. Praticamente legislaram em causa própria os parlamentares brasileiros muito bem pagos pela população. É uma vergonha!

Partidos que orientaram a favor da proposta: PDT, PT, PMDB, PR, PSDB, PP, PRB, SD, PCdoB, PSB, PTB, PSC, PEN,  PSD, PTN, PTdoB e PSL.

Partidos que orientaram a bancada contra a proposta: PPS, PSOL, REDE e PV;

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: DEM, PSDB, PHS e PROS;

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Saiba como cada deputado federal do DF votou em relação ao abuso de autoridade.

Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções

A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

No DF, os deputados federais Alberto Fraga (DEM) – DF, Laerte Bessa (PR) – DF , Rôney Nemer (PP) – DF e Erika Kokay (PT) – DF votaram a favor das mudanças no projeto. Legislaram em causa própria.

Por outro lado, os federais Augusto Carvalho (SD), Ronaldo Fonseca (PROS) – DF, Rogério Rosso (PSD) – DF e Izalci Lucas (PSDB) – DF votaram contra e merecem aplausos.

 

 

 

 

Fonte: Donny Silva

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