GDF reavalia 11 concursos públicos aprovados por gestão anterior

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Governança vai analisar cargos e número de vagas que seriam oferecidos.
Foram sete certames aprovados em 2014 e quatro em 2013, diz secretaria.
Isabella Calzolari
Do G1 DF

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Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do
Distrito Federal (Foto: Isabella Calzolari/G1)
O governo do Distrito Federal informou nesta terça-feira (17) que reavalia a necessidade de 11 concursos públicos aprovados na gestão anterior. De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, a governança de Rodrigo Rollemberg vai rever também os cargos e o número de vagas oferecidos. Nenhum certame teve edital publicado e não havia data para realização, informou a secretaria.
Segundo a pasta, entre os concursos reavaliados estão os da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, para especialista e técnico em assistência social; do Corpo de Bombeiros, para o quadro de oficiais e praças; da Secretaria de Fazenda, para auditor fiscal da Receita (paralisado por ordem do TCDF); do Hemocentro, para analista e técnico de atividades; da Polícia Civil, para perito criminal; da Secretaria da Criança, para especialista e técnico socioeducativo (em processo de definição de atribuição de cargo); da Controladoria do DF, para inspetor técnico de controle interno (em processo de definição de atribuição de cargo); da Codhab, para diversos cargos (em processo de regularização do plano de cargos e carreiras); da Novacap, para diversos cargos; da Polícia Militar, para oficiais e capelão; e da Secretaria de Saúde, para auditor de atividades urbanas.
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A secretaria afirmou que sete concursos públicos foram aprovados em 2014 e quatro em 2013. A pasta disse que a gestão dos concursos autorizados do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil é feita pelo próprio órgão demandante.
Segundo a secretaria, para autorizar o prosseguimento dos 11 concursos públicos, a governança vai considerar as condições econômicas e financeiras do Executivo “diante da crise enfrentada atualmente” e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O GDF definirá suas prioridades com o levantamento das demandas dos diversos setores do governo e tendo como diretriz o melhor atendimento aos serviços prestados ao cidadão”, disse em nota.

Limite prudencial
Quando o limite prudencial de despesas com pessoal é extrapolado, o Estado fica submetido a várias proibições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como conceder aumento aos servidores, reajustar salários, criar cargos e contratar hora extra. No final do ano passado, o Tribunal de Contas emitiu alerta ao governo de Agnelo Queiroz por ultrapassar esse limite.

No início de março, o tribunal anunciou ter emitido novo alerta para o governador Rodrigo Rollemberg, depois do Executivo gastar R$ 8,2 bilhões, quando o limite é de R$ 8,1 bilhões por ano.

Por lei, o governo só pode gastar 49% da receita líquida com pessoal. O período analisado é o do último quadrimestre de 2014. Na época, o DF atingiu 46,93%, ultrapassando o chamado limite prudencial de 46,55%.
Rombo
O GDF anunciou no início do ano ter identificado déficit de R$ 6,5 bilhões para cobrir as despesas de 2015. O montante inclui R$ 15 milhões negativos na disponibilidade de caixa em 2014 entre recursos vinculados e não vinculados, R$ 3 bilhões de despesas já conhecidas do governo anterior e mais R$ 3,5 bilhões de déficit para despesas com pessoal para 2015. Os dados econstavam no “Relatório de Gestão Fiscal”.
“Quando você estoura o limite prudencial, você tem alguns impedimentos durante o quadrimestre até que você prove no quadrimestre seguinte que a situação melhorou. Para alguns casos existem ressalvas. Se for por aposentadoria ou falecimento, a reposição pode acontecer”, afirmou Colombini na época. “Algumas ações terão que ser tomadas para abaixar esse limite.”

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O vice-governador Renato Santana e o governador Rodrigo Rollemberg durante coletiva no Palácio do Buriti (Foto: Raquel Morais/G1)
Segundo o secretário, o governo anterior gastou mais e empenhou mais gastos sem ter os recursos. “Além disso, diversas despesas que deveriam ter sido empenhadas não foram. Se tivessem sido empenhadas, o déficit seria de mais de R$ 3 bilhões”, disse. “As despesas teriam que ter sido empenhadas. Isso significa que elas vão afetar as receitas de 2015 para cobrir as despesas que não foram empenhadas.”
Colombini apontou que no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal é “vedado ao titular de poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres do seu mandato contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa”.

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