A Agência Brasileira de Exportação quer uma sede própria. A ApexBrasil aluga há anos um prédio na Asa Norte de Brasília
O ex-senador Jorge Viana (PT) perdeu eleição, ficou sem mandato mas ganhou de Lula um cargo relevante (mesmo sem falar inglês): A presidência da ApexBrasil, que sonha ter uma sede própria.
Entretanto, algo muito estranho acontece na comissão de licitação da ApexBrasil, que é apontada por uma das concorrentes por atuar sem transparência e publicidade na tramitação e na escolha relâmpago de um dos projetos de edifício que concorriam no processo, pelo qual a agência poderá pagar até R$ 6,7 milhões a mais que a proposta de menor preço, a qual atende as especificações do edital.
A decisão de comprar uma sede surgiu em 2022, ainda no Governo de Jair Bolsonaro, na “requisição de proposta comercial nº 1.794/2022”. Já no Governo de Lula, o presidente da agência, Jorge Viana (PT), criou em junho do ano passado uma comissão para avaliar propostas. Surgiram ofertas de sete edifícios, das quais duas ficaram finalistas nos últimos meses: um projeto da Paulo Octavio Empreendimentos e uma da Lotus Cidade, a vencedora, escolhida semana passada, que pediu R$ 186,5 milhões, segundo a assessoria da agência.
O projeto descartado fica a menos de 4km do Congresso Nacional, próximo às sedes da ANTT e do Conselho da Justiça Federal. A da Lotus se situa próximo ao Parque da Cidade, na Asa Sul. Ocorre que a oferta da Paulo Octavio – R$ 179,8 milhões por um prédio a ser construído seguindo a demanda da agência no Setor de Clubes Sul – feita dois dias antes de a comissão visitar os locais candidatos, foi recusada pela comissão. A proposta escolhida supera este valor em R$ 6,7 milhões, segundo apurado. Dias antes da escolha, as duas empreiteiras chegaram a empatar na oferta, com R$ 190 milhões. Ambas baixaram a proposta para os valores supracitados, porém a comissão decidiu pelo edifício mais caro.
O caso já ganhou as salas de corretores de Brasília, pelo fato de a ApexBrasil deixar claro no edital que exigia o melhor preço, o que causou mais estranheza em corretores consultados pela Coluna, que pediram anonimato. Além da escolha da agência pela proposta mais cara, a PO aponta falta de transparência no processo: em carta enviada ao órgão, ao qual a Coluna teve acesso, a direção da empreiteira afirma que em nenhum momento a comissão avisou de prazo de encerramento, não manteve o diálogo para mais descontos e não deu publicidade à escolha até agora. Outro fator apontado é a localização do prédio escolhido: nas imediações existem há anos acampamentos de dezenas de moradores de rua próximo ao acesso do futuro edifício. A proposta ainda aponta vagas públicas de estacionamento no Parque da Cidade como disponíveis, o que se sabe difícil de garantir pela movimentação local.
“Em 11 de abril de 2024 remetemos correspondência à APEX-BRASIL por meio da qual, de modo a viabilizar a aprovação da proposta ofertada, comunicamos que após enorme esforço de todos os setores da proponente foi possível reduzir significativamente a última proposta apresentada e, desta feita, apresentar proposta de R$179.800.000,00 (cento e setenta e nove milhões e oitocentos mil reais)”, cita a carta.
O documento em mãos do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, segue a linha do tempo: “Em 12 de abril de 2024, entretanto, com enorme celeridade, o que não se verificou na comunicação a esta PROPONENTE acerca da anterior proposta ofertada, recebemos missiva da APEX-BRASIL por meio da qual fomos cientificados que “o momento de apresentação de propostas pelas Empresas já foi superado no processo desta Apex-Brasil” (…). “Em primeiro lugar, como se sabe, frise-se, nunca fomos informados, de qualquer modo, acerca da conclusão da fase de análise das propostas.
A Paulo Octavio se resume a informar no documento que busca entendimento administrativo diante dos argumentos, antes de eventual decisão por vias judiciais.
Jorge Viana chegou a ser impedido por uma juíza de assumir a ApexBrasil por não falar inglês, mas a decisão foi derrubada pela Justiça.
*Com informações da Coluna do Mazinni (Revista Istoé)
