Gim será o relator da MP das Exportações

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A chamada MP das Exportações já é a 4ª medida provisória relatada pelo senador Gim

O senador Gim (PTB-DF) será o relator revisor de uma Medida Provisória enviada ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff. Criada com o objetivo de estimular as exportações no país, a MP 585/2012 irá destinar R$ 1,95 bilhão como auxílio financeiro ao Distrito Federal, estados e municípios.

De acordo com o texto, o rateio dos recursos obedecerá a proporção em que cada um deles participa na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estando pré-fixada a cota de 75% para os estados e 25% para os municípios.

A chamada MP das Exportações é a 4ª medida provisória relatada por Gim. Também passaram pelas mãos do senador as MPs que tratavam da criação dos programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Brasil Carinhoso”, e implementação de ações importantes, como desoneração de impostos e prorrogação de contatos.

 

 

 

 

Fonte: Estação da Notícia

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