Os promotores de Justiça Margarida Bittencourt da Silva Liones e Bruno Silva Domingos, acompanhados de oficiais de justiça e da polícia, deram cumprimento na terça-feira (23/10), às 6h30, a mandado de busca e apreensão expedido pela juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira, da 36ª Zona Eleitoral, visando coletar provas de supostos ilícitos eleitorais em Cristalina. Trata-se de procedimento instaurado para apurar a suposta prática de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), a chamada compra de voto, conduta que, conforme explicam os promotores, é sancionada com aplicação de multa, cassação do registro de candidatura ou diploma eletivo e com a inelegibilidade, nos termos da Lei Complementar nº 64/90 e suas alterações pela “Lei da Ficha Limpa”.
A ordem judicial foi cumprida na prefeitura de Cristalina e abrangeu a Secretaria de Obras, Transportes e Infraestrutura, a Companhia Imobiliária de Cristalina (Terracris) e o setor de protocolo da prefeitura. Segundo observam os integrantes do Ministério Público, não houve qualquer embaraço à realização da diligência nos órgãos públicos, tendo os servidores municipais “dispensado toda a atenção necessária ao bom andamento dos trabalhos”.
Foram apreendidos procedimentos administrativos, documentos e computadores que serão analisados minuciosamente pelos promotores responsáveis pela investigação. Os computadores, inclusive, devem ser submetidos à necessária perícia. Os membros do MP ressalvam que, como as investigações relacionadas ao procedimento continuam em curso, “o Ministério Público prestará novas informações à sociedade e à imprensa quando ocorrerem novos desdobramentos” do caso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações dos promotores de Cristalina
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