Governo eleva mais uma vez o déficit primário projetado do Governo Central para 2023 no relatório de avaliação do quinto bimestre: de R$ 141,4 bilhões para R$ 177,4 bilhões.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos (foto: divulgação Warren)

Apresentação a respeito do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias- 5º Bimestre acaba de ser divulgada. Houve novo aumento do déficit primário projetado do Governo Central para 2023. No relatório anterior, o déficit estava em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) e no novo relatório, passou para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB).
Trata-se de um movimento preocupante, que torna ainda mais desafiadora a missão de reequilibrar as contas em um prazo razoável. A confiança na sustentabilidade fiscal é um dos determinantes da curva de juros, com impacto sobre a estabilidade e o crescimento econômico.
O aumento do déficit de R$ 36 bilhões se deveu à redução de R$ 14 bilhões da receita primária esperada, enquanto a despesa primária projetada cresceu R$ 21,9 bilhões.
Quanto às receitas, foram dois os fatores decisivos:

a) não há mais confiança da entrada de R$ 12,6 bilhões relativos aos depósitos judiciais da Caixa; e

b) queda de R$ 7,9 bilhões na projeção de arrecadação com impostos e contribuições, notadamente, imposto de Importação, imposto de renda, Cofins e CSLL. Não fosse o aumento de R$ 5,9 bilhões da receita com a exploração de recursos naturais, o déficit seria ainda mais pronunciado.

Em relação às despesas primárias, o grande responsável pelo aumento foi o apoio financeiro aos estados e municípios, por conta da antecipação para 2023 da compensação pelas perdas de receita de ICMS ocasionadas pelas Leis Complementares nºs 192 e 194. Esse apoio cresceu R$ 16,3 bilhões. Vale destacar ainda o aumento de R$ 2 bilhões com as projeções da despesa previdenciária.

Mesmo com o expressivo aumento do déficit esperado, os R$ 177,4 bilhões ainda estão abaixo da meta de resultado primário de R$ 213,6 bilhões (2% do PIB) estabelecida para 2023.

Já quanto ao limite de despesa de R$ 1.945,3 bilhões, foi ultrapassado em R$ 5 bilhões, o que exigirá contingenciamento de igual valor. Decreto deverá ser publicado em breve com o ajuste nos cortes. No decreto anterior, o contingenciamento provocado pelo mesmo motivo estava em R$ 3,8 bilhões.

Por fim, vale observar que, aferido abaixo da linha, o déficit é R$ 26 bilhões maior, pois esse critério não contabiliza as transferências ao Tesouro das contas não sacadas do PIS/Pasep, efetivadas em setembro.

Divulgaremos até o fim do mês nossas projeções para as contas públicas relativas aos anos cobertos (2023-2032). Já considerávamos elevar a projeção de déficit de R$ 113,5 bilhões, apresentada no Relatório de Cenários Fiscais nº 8, decisão reforçada pela divulgação dos grandes números do Relatório de Avaliação do quinto bimestre.

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