É o fim da privacidade no Brasil
O grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal, como o projeto anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) e o projeto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aprovou nesta quarta-feira (23) um artigo que regulamenta a atuação de policiais infiltrados na internet para investigar crimes em ambientes virtuais.
De acordo com a proposta, “será permitida a ação de agentes de polícia infiltrados virtuais na internet, com o fim de investigar os crimes previstos nesta lei ou a eles conexos, praticados por organizações criminosas, desde que demonstrada sua necessidade e indicados o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas”.
O texto também definiu que o policial pode esconder a sua identidade durante esse tipo de investigação, sem caracterizar crime, exceto se houver excessos além da investigação. Todos os atos serão gravados e armazenados para eventual controle e ficarão sob sigilo.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto poderá ir direto ao plenário, sem passar por nenhuma comissão.
Os deputados também aprovaram uma emenda do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para aumentar a pena para crimes de calúnia, difamação e injúria quando cometidos pela internet.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de detenção entre três meses a um ano, além de multa. Com a proposta, a pena pode ser triplicada e ir até três anos de detenção.
OPINIÃO THIAGO DOS REIS: O texto aprovado hoje pelo grupo lavajatista do Congresso autoriza policiais a se infiltrarem em qualquer grupo de WhatsApp ou Facebook, acabando completamente com a privacidade dos usuários, com a desculpa de que investigam uma “organização criminosa” (qualquer crime cometido por 3 ou mais pessoas juntas) e aprova uma emenda que estipula que calúnia, injúria e difamação são crimes passíveis de 3 anos de detenção, ou seja, em grupos em que várias pessoas xingam um determinado político, está estipulado crime. É a censura nas redes chegando ao Brasil.
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