Deu em O Globo
Imunidade que vira impunidade
Partidos acusados de fraudes contábeis disputarão eleição sem pagar o que devem à Receita
De Demétrio Weber:
Partidos que tiveram a imunidade tributária suspensa pela Receita Federal em 2007, acusados de irregularidades e fraudes contábeis, não pagaram ao Fisco um centavo da multa devida nem restituíram impostos que deixaram de recolher.
Dos sete partidos autuados — PT, PSDB, PMDB, DEM, PR, PP e PTB —, seis já recorreram ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.
Como os recursos têm efeito suspensivo, automaticamente fica sustada a cobrança das dívidas. Os partidos devem disputar a eleição de outubro sem qualquer punição.
O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, observa que o julgamento dos recursos pode ficar para 2011. O conselho tem mais de 50 mil processos para analisar e, como essas ações teriam valor inferior a R$ 10 milhões, estariam fora da sua lista de prioridades.
A fiscalização da Receita foi iniciada na esteira do escândalo do mensalão do PT, em 2005, e concluída em 2007. Os auditores constataram o uso de notas frias e sonegação de impostos.
Por isso, suspenderam a imunidade tributária das siglas, por um ou mais anos, baseados nas irregularidades identificadas entre 2002 a 2006.
