Inconsistências no FDCA

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O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado distrital Wasny de Roure (foto) mapeou graves inconsistências no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). Segundo a Lei Orgânica, a rubrica deve receber três décimos da receita tributária líquida do Distrito Federal. Pois bem, no projeto da Lei Orçamentária para 2017, existe a previsão de arrecadação de 15.887.716.546,00. Então, o FDCA deveria receber R$ 47.663.149,64. Só que não. No texto estão previstos R$ 27.426.820,00. Ficou com uma pulga atrás da orelha? Para onde vão os outros R$ 20 milhões previstos legalmente?

Contingenciamentos em xeque

No cálculo dos gastos do FDCA neste ano, Wasny também observou questões preocupantes. O parlamentar identificou uma série de contingenciamentos impostos pelo GDF. Uma manobra financeira vedada pelo Lei Orçamentária do DF. Até agora, existem R$ 7.957.583,22 contingenciados.

Deficit crônico

Somando os deficits orçamentários de 2014, 2015 e 2016, o fundo deixou de receber R$ 113.621.598,00. O FDCA é uma fonte recursos para as políticas públicas de proteção das crianças e adolescentes. Como o dinheiro provém da fonte 100, pode ser aplicado para pagamento de servidores e contratos. Ciente da gravidade da situação, o parlamentar pediu explicações para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O distrital também planeja entrar com representações no Ministério Público e no Ministério Público de Contas do DF.

Cronograma

O PCdoB planeja acelerar seus ciclos de debates no DF. Os socialistas já definiram os próximos temas: Saúde, Cultura, Mobilidade, Sustentabilidade e Meio Ambiente.

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