Indícios fortes de violação da LRF

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Auditoria do Tribunal de Contas vai confirmar se Agnelo infringiu artigo mais importante da legislação
Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br

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São “muito fortes” os indícios de que o ex-governador Agnelo Queiroz tenha infringido o artigo mais importante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai investigar o que vem sendo apontado: o petista gastou mais do que arrecadou e deixou contas para Rodrigo Rollemberg pagar, sem dinheiro no caixa.

“O Artigo 42, para mim, é o principal, é o cerne da lei”, resume o presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, para ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita para coibir exatamente isso. “O Artigo 42 diz o seguinte: no último ano, nenhum governo pode deixar para o próximo governante nem uma despesa sem deixar o dinheiro. Se acontecer isso, isso é ofensa grave à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso gera irregularidade em contas”, explica.

Se ficar comprovado o que Brasília inteira já sente na pele – principalmente os servidores e fornecedores -, Agnelo Queiroz pode ter as contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas, conforme aponta Rainha: “É a pior condenação que um gestor pode ter. É a declaração, pelos órgãos instituídos, de que a gestão foi feita com ineficiência e contrária à lei”.

Reconhecimento de dívidas

A auditoria investigará não apenas os gastos com pessoal, que ultrapassaram os limites impostos pela LRF, como o próprio Tribunal já identificou e já alertou ao atual governo. “Estamos verificando também gastos com contratos de prestação de serviços, obras, compras etc”, esclarece Rainha.

Os números consolidados serão conhecidos em aproximadamente um mês. “Só vamos ter esses números corretos quando todos os credores pararem de apresentar as contas e quando o governo fizer uma checagem em cada uma delas”, explica, lembrando que a equipe de Rollemberg tem feito um levantamento dos contratos em atraso para o reconhecimento das dívidas deixadas por Agnelo.

“Pedalada” está na mira

Se os indícios se confirmarem, o rombo nas contas do GDF pode ser ainda maior. Inclusive, os gastos com pessoal, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já ultrapassaram o limite prudencial.

“As contas de 2014, com todos os gastos de pessoal, têm que ser apropriadas como despesa em 2014. Não podem ser apropriadas como despesa de 2015”, explica Renato Rainha, para esclarecer que os gastos podem ter sido maiores do que os números mostraram até agora.

A julgar pelos empresários que têm procurado o Tribunal de Contas para cobrar dívidas deixadas por Agnelo Queiroz, Rainha diz que há indícios de que houve gasto maior do que a arrecadação. “Tem empresário que chega aqui falando que o serviço que ele prestou não foi nem empenhado”.

O cancelamento das notas de empenho, na tentativa de livrar-se do pagamento das dívidas, teria sido uma das táticas utilizadas pelo ex-governador. “Isso tudo temos que apurar um por um”, explica Renato Rainha. Nas palavras dele, de qualquer forma, se o serviço foi executado ou o produto foi entregue, a dívida tem de ser paga: “É o Estado que está devendo.”

Dados do governo

Os secretários de Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento, Leany Lemos, foram ao Tribunal de Contas, nesta semana, informar ao presidente que o governo trabalha para checar os contratos e reconhecer as dívidas. Os dados levantados fomentarão a auditoria, de acordo com Rainha.

Fonte:  Jornal de Brasília

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