Parlamentar apresentará, nesta semana, projeto de lei que obriga candidato eleito cumprir as promessas da campanha eleitoral
O vice-líder do PSD, deputado Indio da Costa (PDS-RJ), lamentou que o Código de Defesa do Eleitor tenha ficado de fora da reforma política aprovada em primeiro turno pela Câmara. O código é uma espécie de avaliação de mandato que estabelece um compromisso prévio do candidato com o eleitor de cumprir integralmente as promessas feitas na campanha eleitoral.
Na prática, o político que ficasse em dívida com o que prometeu estaria impedido de disputar novamente o cargo para o qual foi eleito. A proposta foi rejeitada por 230 a 89 votos, mas o parlamentar não desistiu da ideia.
Com a experiência de ter sido relator do projeto que se transformou na Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos condenados, Indio disse que vai apresentar, nesta semana, um projeto de lei complementar para criar o código, uma das propostas que ele defendeu na campanha eleitoral.
“A votação não foi suficiente, mais foi expressiva, o que sinaliza o interesse cada vez maior da sociedade de que se dê mais transparência ao exercício dos mandatos. O projeto é muito simples, se ninguém quer ser pego por ele não minta na campanha eleitoral, não faça promessas miraculosas que não serão cumpridas”, resume Indio.
De acordo com o projeto, os candidatos registrariam, no momento da candidatura, na Justiça Eleitoral, as suas propostas eleitorais e no decorrer do mandato ficaria obrigado trabalhar na direção daquilo que se comprometeu. Se a promessa registrada não for colocada em prática, ficaria vedada à reeleição daqueles que, comprovadamente, não cumpriram o que prometeram.
“A proposta não é complexa, basta na campanha eleitoral o candidato prometer aquilo que de fato acredita e defende, e não, apenas, apresentar propostas escritas por marqueteiros para conseguir se eleger. Precisamos acabar com essa imoralidade da mentira na campanha eleitoral. Esse não é um projeto punitivo, apenas moralizador da política brasileira”, afirmou Indio.
Fonte: Luciana Andrade – Assessora de Imprensa do deputado Indio da Costa
Foto: Cláudio Araújo
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