Início do processo de habilitação dos moradores do Porto Rico começa nesta segunda-feira

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Em audiência pública promovida pelo deputado Chico Vigilante nessa sexta-feira (8), na Associação dos Moradores do condomínio Porto Rico, em Santa Maria, a partir das 19 h, diversos resultados foram apresentados já no sentido de regulamentar o setor. Entre eles, 187moradores já estão aptos a iniciar o processo de habilitação a partir desta segunda-feira (10). De acordo com a Codhab, o Projeto Habitacional estará pronto em menos de um mês.

 

Uma primeira reunião aconteceu também por iniciativa do deputado no fim do mês de outubro. De acordo com Chico Vigilante, eles chegaram à reta final. “Por que o acordo com o proprietário da região e o Governo do Distrito Federal foi feito e dentro de 20 dias o projeto habitacional estará pronto para revisão, e em seguida, à disposição do governador Agnelo Queiroz para ser aprovado por meio de decreto”, explicou ele.

 

O parlamentar ressaltou que o GDF firmou compromisso de regulamentar o Condomínio Porto Rico como sendo prioridade. Assim, disse ele, em breve o local receberá o nome de Setor Habitacional Ribeirão.

 

Durante o evento, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Luciano Queiroga, informou que 187 moradores poderão iniciar a partir dessa segunda-feira (10), o processo de habilitação para o título de concessão de uso. Para iniciar o processo, os moradores deverão procurar a Codhab e apresentar os documentos, entre os dias 17 e 21, deste mês.

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (7). “O número não foi por acaso, estas pessoas estão morando em áreas de risco, e precisam ser realocadas”, explicou Queiroga aos moradores.

 

Chico Vigilante pediu ao representante da Codhab, para que uma equipe fosse deslocada ao local para atender os moradores, para que eles possam entrar com processo de habilitação das moradias. A solicitação foi prontamente atendida por Queiroga. Segundo ele, a equipe atenderá aos moradores, no dia 17 deste mês, para entregar a documentação no Porto Rico.

 

O presidente da Codhab frizou, ainda que o processo está apenas começando. Cada caso está sendo analisado individualmente e os moradores receberão uma resposta separadamente para cada situação.

 

A coordenadora da Secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest), Giane Márcia, informou que assim que o processo de regulamentação estiver em fase de implementação, a Sedest poderá instalar um Centro de Referência de Assistência Social no Condomínio.

 

Por sua vez, o representante da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Antonio Arada, disse que em um mês a obra da Estação Elevatória de Esgoto estará licitada e a obra iniciada. “A estação bombeará o esgoto para a estação de Santa Maria, que é próximo daqui, e então poderemos colocar o tratamento do esgoto para funcionar no Condomínio Porto Rico”, explicou Arada.

 

Já a representante da Secretária de Obras, Marise Medeiros, informou aos presentes que está esperando a captação de recursos para que o projeto de pavimentação e drenagem do local.

 

A presidenta dos moradores do Condomínio Porto Rico, Terezinha da Silva disse que se sentiu muito feliz com as notícias apresentadas. Ela informará aos moradores contemplados inicialmente para a habilitação que entrem em contato com ela para maiores detalhamentos.

 

Ao fim da audiência, Chico Vigilante enfatizou: “nós não vamos parar enquanto as pessoas não estiverem com as escrituras nas mãos. E depois disso, continuaremos atrás de benefícios para os moradores do Porto Rico”, afirmou.  Um próximo encontro com os moradores foi pré-agendado por Chico para o dia 15 de março de 2013. A meta é continuar discutindo as ações em prol dos moradores da região para acelerar a regularização do condomínio.

 

Também estiveram presentes os representantes da CEB, Olga Sales, da Secretária de Obras do DF, Marise Medeiros, da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Reginaldo Vaz, o administrador de Santa Maria, Néviton Perreira, e o promotor de Justiça de Santa Maria, Alan Estevão.

 

 

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