Instituto Vladimir Herzog repudia declaração de Eduardo Bolsonaro

O Instituto Vladimir Herzog vem a público para manifestar seu mais profundo repúdio com a declaração de Eduardo Bolsonaro, que afirmou que as manifestações contra o governo podem ter como resposta um novo AI-5.

O Ato Institucional nº 5, de 1968, foi o mais violento decreto imposto pela ditadura militar. Resultou em perda de mandatos de parlamentares, suspensão de garantias constitucionais e institucionalização da tortura como instrumento de repressão do Estado.

A fala de Eduardo Bolsonaro é, portanto, uma inaceitável ameaça à democracia e às instituições brasileiras. Como se não bastasse, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, e o Código Penal, em seu artigo 286, determinam que qualquer apologia, propaganda ou defesa da ditadura é crime e, portanto, deve ser tratada como tal.

É inadmissível que um deputado federal, que deve ter como diretriz de sua conduta a Constituição e o conjunto de leis que regem a sociedade brasileira, cometa um crime deste tipo e indique a ruptura democrática como alternativa para a solução dos complexos problemas que o Brasil vem enfrentando.

Não é a primeira vez que alguém da família Bolsonaro – e aqui está incluído o próprio presidente – faz apologia à ditadura militar e, assim, põe em xeque a democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional não podem mais ser tão condescendentes com este tipo de conduta. A sociedade não pode mais aceitar relativizações e tentativas de revisionismo histórico de um período marcado por violência, autoritarismo, corrupção e gravíssimas violações de direitos humanos perpetradas contra cidadãos em todo o país.

Na tentativa de alimentar a sanha conservadora que marca este governo, o presidente, seus filhos e seus correligionários, evidenciam sua total incapacidade de compreender a escolha da humanidade e da sociedade brasileira por um caminho que preze pela liberdade, pelo respeito e pela justiça e de construir um futuro baseado nos ideais democráticos.

Há dez anos, nós do Instituto Vladimir Herzog – entidade que leva o nome de um jornalista brutalmente torturado e assassinado poucos anos depois da promulgação do AI-5 – exercemos, de forma muito bem sucedida, a missão de fazer com que a sociedade conheça o passado para entender o presente e construir o futuro.

Declarações como a de Eduardo Bolsonaro, se não tiverem uma resposta firme, rápida e consequente por parte do STF e do Congresso, sinalizam, de forma preocupante, que a tarefa de consolidar a democracia no Brasil ainda está incompleta e é indissociável da necessidade de se garantir o direito à justiça, à memória e à verdade a todos que sofreram com as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.

Mas é justamente por acreditarmos em um ideal de nação que preze pela liberdade, pela convivência plural e pelo respeito mútuo, que reafirmamos nossa luta em defesa da democracia e dos direitos humanos e exigimos que o STF e o Congresso Nacional tomem as medidas cabíveis para que declarações como esta não se repitam e não permaneçam impunes.