Veja a representação feita na Câmara Legislativa do DF, contra a deputada distrital Celina Leão (PMN), pelo deputado Chico Vigilante (PT):
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO, WÉLLINGTON LUIZ, CORREGEDOR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS (CHICO VIGILANTE), líder do Bloco PT/PRB, com fundamento nos arts. 18 e 50 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Resolução nº 110, de 17/05/1996, vem apresentar
R E P R E S E N T A Ç Ã O
para que seja aberto procedimento investigatório em face da deputada CELINA LEÃO que, segundo matéria publicada no jornal Correio Braziliense, de 20 de março de 2011, é suspeita de fazer parte de organização para fraudar licitações na Administração de Samambaia quando era chefe de gabinete da então deputada Jaqueline Roriz, entre 2007 e 2009.
Segundo a reportagem do jornal Correio Braziliense, de 20/03/2011, ex-servidores do gabinete de Jaqueline Roriz acusam a ex-parlamentar distrital de ter montado, com a ajuda da deputada Celina Leão, esquema para direcionar contratação de serviços por meio de cartas-convite na Administração de Samambaia, sob o comando, na época, de pessoas indicadas por Jaqueline Roriz. Ainda, segundo a reportagem, uma das beneficiárias seria a Entec Engenharia LTDA., de Marconi Edson Faleiro Ferreira, irmão de Fabrício Faleiro, que é casado com Celina Leão. Notas de Empenho do Governo Distrito Federal mostram que, entre 2008 e 2009, a empresa do cunhado de Celina foi contratada para construção de praças, paradas de ônibus, recuperação de calçadas e limpeza de bocas de lobo. O valor total dos serviços foi de R$ 665.500,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais).
Ainda, segundo relato de testemunhas, após as eleições, o grupo de Jaqueline Roriz, ao qual Celina Leão fazia parte, continuou a buscar meios de levantar recursos, utilizando a Administração Regional de Samambaia, onde a maioria dos contratos de serviços dessa Administração eram feitos por meio das cartas-convite, modelo de licitação pública menos rigoroso que as licitações tradicionais.
O objetivo era evitar o processo licitatório normal, de forma que os serviços seriam de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pois assim era possível contratá-los através de carta-convite.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou evidências que várias empresas, entre elas a Entec, combinavam o resultado das propostas, “Em todas as licitações foram detectadas ocorrências que, com elevado grau de certeza, apontam para indícios de que houve comunicação entre as licitantes no intuito de favorecer determinado resultado”, diz o documento do TCDF. Entre as constatações há casos de frases, expressões e até erros de ortografia idênticos em documentos apresentados por concorrentes.
A reportagem dá conta que cinco notas de empenho demonstram o vínculo da Entec com a Administração de Samambaia. Em uma delas, o documento de dezembro de 2008, quando Celina ainda era chefe de gabinete de Jaqueline Roriz, tem o valor de R$ 148.900,00 (cento e quarenta e oito mil e novecentos reais) para a construção de praças em Samambaia. Em outro comprovante oficial, mais uma vez, o empenho é de R$ 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil reais), valor muito próximo ao limite permitido para as licitações por carta-convite.
Portanto, diante do exposto, e o que determina o art. 18 do Regimento Interno da Câmara Legislativa e o art. 3º, VI, da Resolução nº 110, de 17/05/1996, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Deputados Distritais, bem como do art. 50 do Regimento Interno e considerando a competência legal dessa CORREGEDORIA, apresento a Representação com o objetivo de instaurar processo de investigação para apurar possíveis irregularidades acima apresentadas que foram noticiadas pelo Jornal Correio Braziliense, em 20/03/2011, bem como propor à Mesa Diretora da CLDF, o afastamento da deputada Celina Leão da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar enquanto durar as investigações.
Brasília, 21 de março de 2011.
(CHICO VIGILANTE)
Lider do Bloco PT/PRB
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