INTERVENÇÃO JULGADA SÓ EM MARÇO

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Da Folha de S. Paulo deste sábado (20): O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse ontem que a votação sobre a intervenção no Distrito Federal só acontecerá a partir de março e que a do habeas corpus para libertar o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) também poderá não ser na próxima semana. Ambas são decisões difíceis, porque baseadas tanto em votações quanto em fatos sem precedentes, envolvendo a prisão preventiva de um governador por obstrução da Justiça e um pedido de intervenção ao mesmo tempo do Executivo e do Legislativo.

No pedido de intervenção, a Procuradoria-Geral da República pede que a medida atinja os dois Poderes, simultaneamente. A dúvida é: enquanto isso, quem assumirá o papel de legislador? Não há respostas. Todo o desenrolar político da crise está amarrado ao Supremo, inclusive a decisão de renunciar ou não do governador interino, Paulo Octávio. Ele já redigiu a carta de renúncia, mas disse que iria aguardar decisão do tribunal.

Os onze ministros do Supremo estão ainda indecisos até quanto as datas de votação, e os resultados são considerados uma incógnita até mesmo entre eles. Três, aliás, não estarão em Brasília na próxima semana: Celso de Mello, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. O risco no tribunal é que as duas decisões, a da intervenção e a do habeas corpus de Arruda, coloquem em confronto aberto o presidente Mendes e o seu adversário de toga, o ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão que mandou o governador para a cadeia.

Numa coisa, porém, os dois concordam: a delicada questão da intervenção, com um interventor nomeado pelo presidente Lula, ficará para março. “Não se trata de sangria desatada”, disse Marco Aurélio. Eles são justamente os dois relatores da crise do DF no Supremo. Marco Aurélio pretende apresentar até quarta seu parecer sobre o habeas corpus, que, a partir de então, poderá ser julgado e decidido. Mendes vai relatar a intervenção.

Marco Aurélio tende a ser pela manutenção da prisão preventiva de Arruda, como ele próprio já deixou claro em entrevista à Folha. Quem decide quando seu parecer será julgado é Mendes, que, em conversa com interlocutores, tem insinuado a hipótese de pedir vistas, admitindo que há inúmeras dúvidas quanto à suposta tentativa de Arruda de corromper uma das testemunhas da Operação Caixa de Pandora, que flagrou uma rede de corrupção na política do DF.

Uma das dúvidas é quanto à eficácia de comprar um jornalista para dizer que as gravações da PF foram fraudadas. Como tem ponderado o ministro, só quem pode dizer se gravações são ou não fraudadas são pareceres técnicos.
Anteontem, a Procuradoria-Geral da República, em parecer encaminhado ao STF, se manifestou pela continuidade da prisão preventiva de Arruda dizendo que ela é necessária para que seja preservada a “ordem pública” em Brasília.

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