A deputada Eliana Pedrosa protocolou nesta quarta-feira (11) Representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal pedindo para que a Corte tome medidas para sustar a cobrança do IPTU 2011 nos casos em que se constatarem reajustes indevidos. O documento foi entregue ao chefe de Gabinete da Presidência do TCDF, Francisco Solano.
Após cruzamento de dados realizado por Eliana, constatou-se que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 de aproximadamente 280 mil imóveis foram emitidos com reajustes indevidos. Os aumentos variam de 20% a 3000%. De acordo com a deputada, a situação do tributo afeta de forma direta cerca de 500 mil pessoas no DF. “É uma situação que não deveria estar ocorrendo se a lei fosse respeitada. Só pode haver reajuste em caso de aumento de área construída ou mudança de destinação do imóvel”, afirmou.
O amparo legal mencionado pela parlamentar diz respeito à repetição das planilhas de cálculos para se chegar ao valor do imóvel e, consequentemente, ao valor do IPTU. Como o ex-governador Rogério Rosso não sancionou o Projeto de Lei do tributo até o dia 31 de dezembro de 2010, essa base de cálculo deveria ser feita de acordo com a lei de 2009, o que não ocorreu.
Além do TCDF, a deputada também protocolou Representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal com o mesmo teor. Além disso, apresentou Projeto de Decreto Legislativo na Câmara Legislativa para tentar sustar, via plenário, a cobrança do IPTU até que sejam feitas as devidas correções.
O contribuinte que se sentir prejudicado pode pedir revisão do imposto. Para isso, deve preencher um requerimento e entregá-lo em um dos postos da Secretaria de Fazenda. O site da deputada Eliana Pedrosa (http://www.elianapedrosa.com.br) disponibiliza o exemplo da carta e os endereços dos postos da Fazenda.
