NOTA:
“Sirvo-me desta para esclarecer alguns fatos acerca de minha demissão de Chefe da Unidade de Administração Geral – UAG da Secretaria de Educação do DF em função de matérias veiculadas na imprensa e repercutidas em blogs e sites desta cidade. Procuro assim restabelecer a verdade dirimir dúvidas sobre minha honestidade e competência.O conteúdo abaixo seguirá também para os meios de comunicação do DF.
Primeiramente, agradeço o espaço e faço uma deferência e congratulação especial àqueles que se manifestaram se solidarizando com minha situação, seja em blogs ou por telefone/e-mail.
Ainda em Dezembro do ano passado, após ser confirmada pelo Governador Agnelo Queiroz para comandar a Secretaria de Educação, a Professora Regina Vinhaes me convidou para uma conversa em sua casa, quando me fez o convite para assumir a UAG da SE. Naquele momento, fez questão de frisar que o convite era pessoal, não importanto minha filiação partidária ou grupo político ao qual estivesse vinculado no PT e que pesava muito o conhecimento que tenho da rede e minha competência técnica na gestão pública. Aceitei o convite principalmente por conhecer, de longa data, a Professora Regina e por acreditar que poderia contribuir com o governo que ajudei a eleger.
Exatamente por conhecer a Professora Regina de muito tempo é que não tenho nenhuma dúvida de sua competência acadêmica, assim como de sua equipe, formada em boa parte por mestres e doutores , alguns ex-orientandos da própria Regina e outros do Professor Erasto, seu Secretário Adjunto. Quanto à competência administrativa e de gestão pública, a Secretária, assim como parte de sua equipe mais imediata, ainda tem um longo caminho a percorrer. E é exatamente aqui que começaram meus problemas com a Professora Regina para o funcionamento da grande estrutura que é a SE.
A escolha da Professora Regina para o comando da SE foi uma opção pessoal do Governador Agnelo. Apesar de discordar da forma encontrada pelo governador para esta escolha, respeito e até certo ponto sou obrigado a concordar. Nós, militantes petistas da educação oferecemos ao Governador três opções de nomes, sobre os quais, afirmamos em documento, haveria unidade militante petista, fosse qualquer um deles escolhido por Agnelo. Porém, nos bastidores e junto ao governador não nos comportamos em prol desta dita unidade, obrigando-o a fazer outra escolha.
Em um primeiro momento é claro que a solução encontrada pelo Governador não agradou aos militantes petistas. Mesmo antes de ter sido por ela convidado, fui um dos primeiros a defender a composição com a Secretária escolhida oferecendo nomes e quadros petistas para formação de sua equipe, o que acabou acontecendo.
Em um outro momento, já mais recentemente, vários blogs e noticiários locais davam como certa a queda da Secretária Regina Vinhaes. Enquanto boa parte de sua assessoria se preocupava mais em fazer contatos com a cúpula do PT local para pedir providências em relação a um certo blogueiro professor e petista, procurei fazer gestões junto a Deputada Rejane Pitanga, ao Deputado Chico Vigilante e ao Secretário Denilson Costa no sentido de que era fundamental e urgente um posicionamento de apoio à Secretária, pela bancada petista na Câmara Legislativa, ainda naquele dia. Naquela tarde, autorizado pelo governador Agnelo Queiroz e com o aval da bancada do PT/PRB, o Deputado Chico Vigilante fez um veemente e duro pronunciamento na defesa da Secretária, o que bastou para por fim às fofocas.
Dito isso, penso que fica esclarecido que não sou contra a Secretária ou que tenha feito qualquer tipo de articulação para derrubá-la.
Desde os primeiros momentos, ainda em Janeiro, ficou muito claro que eu teria muitas dificuldades em encaminhar as demandas da UAG frente a uma equipe com pouco conhecimento do funcionamento da máquina pública. Foi assim em vários episódios do cotidiano da secretaria: os desdobramentos do “decretão” de exoneração das equipes de direção de escolas, o qual alertei que não deveria ser encaminhado daquela forma e infelizmente não fui ouvido, se desdobrou no fato de que até hoje existem equipes que ainda não foram recompostas; os processos de “reconhecimento de dívida” e “restos a pagar” originários do ano passado, portanto governo anterior e que a secretária se recusava permanentemente em dar encaminhamento e autorizar os pagamentos, esquecendo ela que muitos diziam respeito a fornecedores de merenda, materiais e serviços para o início do ano letivo de 2011, além daqueles de dívidas com servidores; a falta de compreensão dos procedimentos relativos aos contratos de manutenção permanente das escolas diante da operação “escola arrumada” que foi coordenada pela Novacap e Secretaria de Obras e atendeu as necessidades mais prementes de 309 escolas para o início do ano letivo; a atabalhoada convocação de 1545 professores, comandada por ela e seu Adjunto quando pressionaram o Subsecretário Carlos Medeiros a publicar o edital no site da secretaria, inclusive com uma fala entre aspas da Secretária; o envio de telegramas aos concursados, além de outros.
Sobre estes últimos episódios vale comentar mais. Como todos devem saber o Chefe da UAG é o guardião do orçamento da pasta, portanto o ordenador de despesas e a pessoa que deve ser consultada permanentemente para qualquer investimento ou ação que demande a utilização de recursos do orçamento. Esclareço que em nenhum momento fui consultado pela Secretária e sua equipe sobre essa convocação. Só fiquei sabendo das repercussões na tarde daquela quinta-feira quando, em reunião no gabinete da Secretária, fui surpreendido pelo regozijo e absoluta euforia de seu chefe de gabinete e assessores que irromperam a sala dizendo que estávamos “bombando” na mídia e blogs e que os telefones não paravam de tocar com a imprensa querendo declarações da Secretária. Infelizmente, tive que acabar com a alegria de todos naquele momento e dizer para a Secretária que aquilo não poderia prosperar, pois no orçamento para 2011, só havia sido aprovada a contratação de 400 novos professores e que aquele anúncio, além de ser um despautério, pela forma como aconteceu, tinha “atropelado” quatro secretários de Estado: o de Administração, responsável pelos concursos e controle de vagas nas carreiras; o de Planejamento, responsável por dizer se existia previsão orçamentária para aquele número de contratações; o de Fazenda, que sabendo da previsão orçamentária diz se é possível pagar os salários aos novos professores e o de Governo, que coordena politicamente todo o processo e veria a melhor forma de anunciar a convocação.
Com certeza, este último seria de opinião, que havendo o “de acordo” de todas as pastas envolvidas, o anúncio deveria ser feito pelo próprio Governador Agnelo acompanhado de sua Secretária de Educação, afinal de contas não é todo dia que um governo neste país contrata 1545 professores. Somente depois de diversos esclarecimentos é que o anúncio foi retirado do site da SE. Este processo continua gerando problemas, mesmo depois da exoneração do Subsecretário de Pessoal, a pedido do Governador.
A gota d’água para a demissão do Carlos Medeiros foi o episódio dos telegramas. Como foi amplamente anunciado, durante reunião com o Sinpro e a comissão de concursados no Palácio do Buriti, a Secretária Regina foi perguntada sobre o envio de telegramas aos concursados convocando-os para assumirem vagas na SE. Neste momento, ela afirmou categoricamente que não haviam sido emitidos telegramas e foi desmentida pela comissão de concursados no ato. A ironia deste momento é que estava presente o seu Chefe de Gabinete, Professor Adilson, que sabia da existência dos telegramas e não se manifestou, deixando sua chefe numa situação bastante delicada.
Tenho certeza que estes episódios e outros aqui não relatados acabaram por desgastar minha relação com a Professora Regina Vinhaes ao ponto de ter ficado impossível trabalharmos em conjunto. Ela é a secretária e tem todo o direito de compor a equipe com pessoas de sua confiança.
O que eu não admito, e não aceito, é ser demitido por incompetência ou com inferências sobre minha honestidade.
Na quinta-feira da semana passada (03/03), por volta das 15 horas, fui chamado pela Secretária Regina, que estava acompanhada de seu Adjunto e os principais assessores. Neste momento ela comunicou a decisão de minha demissão e que esta tinha sido tomada com o aval do governador. Elencou uma série de fatos, alguns aqui já relatados, para justificar minha demissão e finalizou com a seguinte afirmação: você e sua equipe estão todos demitidos, pois nesses sessenta dias “só conseguiram atrapalhar minha gestão”. E acrescentou que lhe era muito doloroso ter que fazer isso, pois eu era de sua cota pessoal na equipe.
Só me restava aceitar a demissão e desejar à secretária sucesso no futuro e que ela estivesse absolutamente certa em suas conclusões para o bem da educação no DF. O tempo dirá.
Por outro lado, o que ficou provado neste tempo de convivência com a secretária e sua equipe é que temos uma incompatibilidade de competências, do modo de agir e de perspectiva de gestão. Não deixo de reconhecer sempre a competência acadêmica daqueles com quem convivi durante este período, porém não aceito ser taxado de incompetente e, menos ainda, a equipe que trabalhava comigo. Entendo que eu e minha equipe temos competência e experiência na gestão da máquina pública, de fazer as coisas acontecerem com o entendimento de que por trás de cada uma de nossas ações está presente o bem estar do aluno em sala de aula e as condições dignas de trabalho da equipe da escola. Com o entendimento de que as questões de ordem administrativa só acontecem em função das ações demandadas do setor pedagógico.
Para quem tem boa memória, sabemos que o início deste ano letivo foi um dos melhores dos últimos tempos. Apesar de não ter sido o ideal e o que gostaríamos, conseguimos colocar em marcha o início das aulas com menos de quarenta dias para organizar tudo. Mérito de toda a equipe central que soube bem conduzir este processo, cada um contribuindo com sua parte.
Nós, os demitidos também temos nossa contribuição e queremos o reconhecimento por isso. Na administração pública não existe a “geração espontânea”. As coisas acontecem porque alguém se responsabiliza e faz. E nós fizemos.
Posso aqui elencar algumas ações desenvolvidas por mim e minha equipe neste tempo que passamos a frente desta Unidade:
– Comecemos pelo pagamento da folha. A UAG foi a responsável pelo crédito nas contas bancárias dos trabalhadores em educação dos três últimos pagamentos: folha de Dezembro, Janeiro e Fevereiro. Todos os créditos aconteceram com antecedência em relação ao prazo estipulado legalmente, inclusive o último, que poderia ser creditado até a noite da quarta-feira de cinzas.
– Licitação do transporte escolar. A UAG foi a responsável pela primeira grande licitação do Governo Agnelo, quando na primeira quinzena de Janeiro realizou o Pregão Eletrônico para a contratação de empresas para o transporte escolar de estudantes. A licitação foi para praça pública tendo por base os preços praticados pelo governo anterior e importava em mais de 80 milhões de reais para apenas cinco dos quatorze lotes existentes hoje na Secretaria. Esse valor correspondia aos dispêndios de cinco anos, que é a duração máxima de contratos na administração pública. Esse processo vinha sendo protelado pelas administrações anteriores desde 2009 e os contratos com as empresas eram feitos de forma emergencial e sem concorrência.
O Pregão Eletrônico foi finalizado e as empresas já estão trabalhando no transporte de nossos alunos. O valor total dos contratos para até cinco anos ficou no montante de 39 milhões de Reais, significando uma economia aos cofres públicos de 42 milhões de Reais. E olhe que só licitamos os cinco lotes que estavam com prazos vencidos ou com contratos emergenciais. Estávamos nos preparando para licitar os nove lotes restantes que, certamente, trariam uma economia ainda mais significativa.
– Outra licitação importante que realizamos foi a de cozinheiros. Essa licitação, também protelada nos últimos 30 meses, importava em recursos da ordem de 50 milhões de Reais por ano. A necessidade da SE foi dividida em quatro lotes e a licitação sofreu todo tipo de pressão para não chegar ao fim. O Pregão Eletrônico foi finalizado na última semana e correm ainda os prazos de recursos pelas empresas participantes. Cada lote foi disputado por uma média de trinta empresas do ramo. Ficará a cargo do novo chefe da UAG a homologação do resultado final desta licitação, porém pelos valores apresentados pelas empresas no certame, podemos afirmar que a economia aos cofres públicos será de mais de 54 milhões de reais.
Nestas duas licitações conseguimos implementar uma economia de R$ 96.729.310,00 para os cofres públicos que se obterá nos próximos 5 anos, duração máxima dos contratos. Isso só foi possível porque quebramos o cartel existente nos dois ramos de atividade; abrimos o Edital favorecendo ampla concorrência e não permitimos qualquer manipulação ou “acordos” prévios entre os licitantes. DESONERAMOS as planilhas dos licitantes, pois acreditamos que NESTE GOVERNO não é NECESSÁRIO PAGAR PROPINA para ganhar licitações. Quem ganha LEVA e os custos são absolutamente restritos às despesas OPERACIONAIS sem CAIXA 2 para quem quer que seja. Foi assim que minha equipe agiu e continuaria agindo sob minha orientação. E seria assim nas licitações para a construção das cinquenta creches do PAC II, nas aquisições da alimentação escolar, entre outras.
Será que fizemos errado? Será que isso é atrapalhar?
– Conseguimos ainda restabelecer as ligações de internet das Diretorias Regionais de Ensino após negociação com a operadora. Essa empresa continuou prestando serviços para a SE, mesmo sem contrato firmado legalmente, depois que a empresa que a contratava foi defenestrada pela Operação Caixa de Pandora. Pelos serviços prestados no ano passado a Secretaria acumula uma dívida de cerca de 2,5 milhões de reais que a atual gestão se recusa a pagar. Como não havia perspectiva de recebimento do que lhe era devido e como forma de pressionar uma solução, eles suspenderam o fornecimento de internet para diversos prédios da administração central. Após uma dificil negociação, a direção local da operadora restabelceu as ligações na confiança de que sua divida será quitada, caso contrário, voltarão a não fornecer os serviços.
– Estávamos finalizando a contratação de nova empresa para os serviços de reprografia em nossas escolas e sedes centrais e substituição das copiadoras da UniRepro – outra empresa envolvida na Caixa de Pandora; viabilizando processo para a substituição dos computadores da Link Net (outra da Caixa de Pandora) que ainda estão nas escolas; licitações e contratações de obras emergenciais como a reforma do CED 07 de Ceilândia, CED 01 do Cruzeiro, de reconstrução EC 401 do Recanto das Emas, CEF 203 de Santa Maria, EC 57 de Ceilândia, do muro da CEF Miriam Ervilha, construção dos centros de educação infantil solicitados pelo Ministério Público do DF etc. Muito mais fizemos na UAG e tenho o testemunho de nossa disposição absoluta em ajudar para que na educação pública do DF pudesse ser garantida a qualidade dos serviços que merece.
Para finalizar, foi veiculado na imprensa que minha permanência ficou insustentável quando documentos de processos da Caixa de Pandora desapareceram sob minha responsabilidade. ISSO NÃO CORRESPONDE A VERDADE. Vou protocolar documento solicitando a secretária Regina Vinhaes que torne público qual foi o processo, seu número, datas em que esteve sob minha responsabilidade e do que se tratava. Solicitarei o mesmo ao Secretário da Transparência. Quanto ao vazamento de informações, desconheço totalmente do que se trata.
Vou protocolar junto a Secretária da Transparência do GDF ainda nesta semana relatório completo de todos os pagamentos realizados sob a minha responsabilidade desde que assumimos o governo em Janeiro e solicitar uma auditoria completa em todos eles. Neste período foram realizados pagamentos da ordem de R$293.081.146,39 (com recursos do Tesouro Local) e R$234.746.334,57 (com recursos do FUNDEB) totalizando R$527.827.480,96 (Quinhentos e vinte e sete milhões, oitocentos e vinte e sete mil e quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos).
Afirmo aqui que assumo total responsabilidade sobre todos os pagamentos realizados e, como Ordenador de Despesas da SE durante o período que estive à frente da UAG , garanto que a Secretária Regina Vinhaes não será chamada a responder por falcatruas ou desvios nestes pagamentos
Tenho a certeza de que não somos insubstituíveis, pois se assim o fossemos, teríamos também que ser imortais. A Secretária tem o direito inalienável de compor sua equipe da forma que melhor considerar, mas temos também o direito, igualmente inalienável, de defender nossa honra e caráter, razão pela qual não permitirei que me acusem de atos desonestos.
Por esta razão, entendo que devo utilizar espaços e instâncias de direito para defender meu trabalho, minha honestidade e de minha equipe.
Por fim, quanto aos desdobramentos políticos de minha demissão, me reservo o direito de fazer a disussão nas instâncias do Partido dos Trabalhadores, ao qual sou filiado e de onde espero um posicionamento partidário”.
Saudações,
Jacy Braga Rodrigues
Brasília – Brasil
