JBr denuncia irregularidades envolvendo a empresa M Brasil, que doou R$ 600 mil para campanhas
Carlos Carone
carone@jornaldebrasilia.com.br
Indícios de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, participação de testas-de-ferro e farta doação de milhares de reais para campanhas eleitorais. Detalhes que temperam os capítulos de uma história suspeita, envolvendo uma empresa sediada no Rio de Janeiro.
Deputados federais e pelo menos um distrital receberam R$ 600 mil da M Brasil Empreendimentos, Marketing e Negócios LTDA, na campanha eleitoral, no ano passado. Recibos de doações assinados pela empresa figuram na prestação de contas da campanha de todos os políticos investigados. Depois de um intenso levantamento, o Jornal de Brasília publicará uma série de matérias sobre a relação entre a companhia e os deputados, que terão sua identidade revelada a cada edição.
O fato que chamou a atenção sobre as doações refletiu-se na difícil missão de encontrar a sede da empresa, que, de acordo com seu cadastro de pessoa jurídica na Receita Federal, deveria funcionar na Avenida Rio Branco nº 31, no centro do Rio de Janeiro. Nas próximas edições, o leitor poderá acompanhar toda a relação, supostamente promíscua, entre a empresa e o mundo político nacional. Apesar do aparente poder econômico, a empresa, desde 2008 e pelo menos até 17 de maio último, pertenceria a dois homens humildes, que moram em bairros violentos da periferia de Salvador, na Bahia.
Os dois supostos laranjas foram encontrados e conversaram com o Jornal de Brasília sobre a relação que tiveram com pessoas influentes, próximas de figuras políticas poderosas no governo do Rio de Janeiro. Mesmo recebendo salários irrisórios, os dois baianos possuiriam uma empresa que tem mais de R$ 100 milhões em cédulas de crédito imobiliário na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A reportagem mapeou todas as transações feitas no mercado financeiro e começou a trazer à tona o que parece ser um esquema nacional de lavagem de dinheiro.
Vigilante, um dos beneficiados
A M Brasil Empreendimentos ocuparia parte do 18º andar do prédio comercial Júlio Lima. No entanto, o espaço está alugado atualmente para o Conselho Regional de Serviço Social, órgão vinculado ao governo do Rio de Janeiro. Um dos funcionários do prédio comentou que a empresa funcionou durante um ano no local. “Apesar de ocupar muitas salas, a empresa tinha poucos funcionários. Depois, foram embora sem informar para onde”, contou o empregado, que preferiu não se identificar.
Até no mundo virtual a empresa permanece no anonimato. Além de não ter sequer uma página na internet, a M Brasil – que, para doar R$ 600 mil para verba de campanha precisa ter um faturamento anual de pelo menos R$ 30 milhões – parece não querer ser encontrada. O seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não foi localizado na Junta Comercial do Rio de Janeiro.
A conexão entre a empresa carioca e a política do Distrito Federal começou a ficar evidente quando a reportagem começou a investigar a prestação de contas de vários deputados, que foram eleitos ou reeleitos nas últimas eleições. O deputado distrital Chico Vigilante teve a M Brasil como uma de suas maiores doadoras de campanha, com a quantia de R$ 100 mil.
No recibo eleitoral, que consta no processo de prestação de contas do deputado – que foi aprovado e arquivado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) –, está a confirmação do pagamento, por meio de transferência eletrônica, pela M Brasil ao distrital. No mesmo documento está a assinatura do tesoureiro de campanha de Vigilante, Jervalino Rodrigues Bispo, que atualmente ocupa o cargo de secretário de finanças da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços.
No mesmo recibo eleitoral consta o suposto endereço da M Brasil – Avenida Rio Branco nº 31 –, onde a reportagem não encontrou a empresa. A assessoria do deputado foi procurada, ontem, para falar sobre a doação da empresa envolvida com indícios de irregularidades. No entanto, Vigilante preferiu não se manifestar sobre os R$ 100 mil recebidos como doação de campanha.
nas mãos da PRE
Um farto material levantado pela reportagem ao longo das últimas duas semanas de apuração foi enviado ao procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, que, no início deste mês, pediu a quebra do sigilo fiscal de 497 doadores de campanha de candidatos do DF: 146 pessoas jurídicas e 351 pessoas físicas. Todos teriam ultrapassado o limite para doações ou apresentado algum tipo de irregularidade quanto às doações.
De acordo com a lei eleitoral, o teto para doações de pessoas físicas é de 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição. Já para pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto do ano anterior. A doação de quantia acima dos limites fixados pode acarretar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu o prazo de até 180 dias, contados a partir da diplomação do candidato beneficiado, para ajuizar representações por doações de campanha acima dos limites legais. O prazo para a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizar as representações se encerra no dia 15 de junho próximo. (CC)
Fonte: Jornal de Brasília
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