Judiciário e Legislativo unidos pela gestão pública eficiente

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    Café da manhã no STJ nessa quarta-feira, 31, reúne líderes da Câmara dos Deputados e Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública

     

    O esforço do Superior Tribunal de Justiça em dar mais agilidade aos processos e adotar métodos modernos de gestão motivou o encontro entre o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, e líderes da Câmara dos Deputados, além do presidente e dos vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública. A reunião acontece nessa quarta-feira, 31, a partir das 9h. O presidente Fischer tomou posse há cerca de dois meses e pretende trabalhar em conjunto com o Poder Legislativo a partir de agora, em especial naquelas matérias de interesse do STJ que tramitam na Câmara e na discussão da gestão pública em conjunto com os três poderes. Participarão do encontro líderes do PMDB (Henrique Eduardo Alves), PSDB (Bruno Araújo), PP (Arthur Lira), PR (Lincoln Portela), PSB (Givaldo Carimbão), PSC (André Moura), PMN (Jaqueline Roriz), PSL (Dr. Grilo), PHS (José Humberto), o líder da minoria (Antônio Carlos Mendes Thame) e o vice-líder do Governo na Câmara (Henrique Fontana). Além deles, estarão os autores e relatores dos projetos em discussão, Luiz Pitiman, Sandro Mabel, Fátima Pelaes, Rose de Freitas, e os presidentes das Comissões em que se encontram as matérias, Sebastião Bala Rocha (Comissão de Trabalho) e Ricardo Berzoini (Comissão de Constituição e Justiça). Foram convidados ainda, os vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública, senadores Valdir Raupp, Aécio Neves e Kátia Abreu e o deputado Hugo Legal.  

    A Agenda Legislativa do STJ que será discutida com os parlamentares visa estreitar a relação com o Legislativo na negociação de melhorias para a Justiça e na defesa de medidas cujo objetivo é dar mais celeridade e eficiência aos serviços prestados pela Justiça Brasileira ao cidadão que paga seus impostos. O PL 4230/2012 é um exemplo. O projeto, de autoria do STJ, prevê a criação e instalação de três novas varas federais no Amapá. “A criação das varas possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal e a redução do tempo de julgamento dos processos, o que resultará em um atendimento mais efetivo e dará mais agilidade à prestação do serviço jurisdicional”, acredita Fischer. No Amapá, a Justiça Federal passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010, o que demonstra o elevado número de pessoas que recorre à prestação jurisdicional da Justiça Federal no Estado. O STJ considera a medida de extremo interesse público e necessária à efetiva prestação judiciária.

    A PEC 209/12, hoje na Comissão de Constituição e Justiça, também será debatida no encontro. O objetivo da medida é alterar o artigo 105 da Constituição sobre a competência do STJ, no que diz respeito aos Recursos Especiais que chegam ao Tribunal. O ministro Felix Fischer considera que a alteração pode melhorar a prestação da justiça além de diminuir o número de processos no STJ. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública, deputado Luiz Pitiman, autor da proposta juntamente com a deputada e vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas, diz que a maior preocupação é o serviço público atender ao cidadão, que espera um julgamento rápido e em condições. “É inviável que 33 juízes decidam os cerca de 350 mil processos que chegam ao STJ em média, todos os anos. Essa PEC visa dar agilidade à Justiça. Isto é uma situação que hoje está criada e que dificulta para todo o cidadão que paga seus impostos em dia e precisa de uma Justiça ágil”, diz Pitiman. O relator da PEC 209, deputado Sandro Mabel, acredita que a proposta tem tudo para beneficiar ainda mais a justiça brasileira. “A PEC vai aliviar o STJ de não julgar, como tribunal superior, coisas que normalmente não deveriam chegar aqui, como multa de trânsito, entre outras”, afirma. A PEC 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, é outra matéria a ser discutida na reunião. 

     

    Conselho Nacional de Justiça divulga relatório

    A Justiça conta com 17 mil juízes e 366 mil servidores. Há uma média de 8,8 magistrados para cada grupo de 100 mil habitantes. No ano passado, quase 90 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro. Desses, 63 milhões já estavam pendentes desde o início do ano e 26 milhões eram casos novos, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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