JUÍZA DO TJDFT CONCEDE ENTREVISTA SOBRE LEI MARIA DA PENHA À TV BRASÍLIA

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por ACS —

A juíza Gláucia Falsarella Foley, titular do Juizado Especial Criminal de Taguatinga e coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT, concedeu entrevista ao Programa CB.Poder, da TV Brasília, que foi transmitida ao vivo nessa quarta-feira, 8/3, Dia Internacional da Mulher. A magistrada foi questionada sobre temas como a eficácia da Lei Maria da Penha, Justiça Restaurativa, descriminalização do aborto e da punição ao usuário de drogas.

Considerada pela Organização das Nações Unidas – ONU como a terceira melhor legislação do mundo no combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha foi o eixo central da entrevista. Para a juíza Gláucia, a Lei Maria da Penha é “extremamente revolucionária, que rompe com uma omissão, a meu ver, anterior a ela, que deixava em segundo plano as questões que envolviam a violência contra a mulher”. Para ela, a legislação “veio para trazer empoderamento para a mulher e para envolver toda a sociedade”, que segundo ela, deve compartilhar os valores que estão permeados na Lei.

A magistrada do TJDFT falou, ainda, sobre o novo paradigma de Justiça Restaurativa que vem sendo usado na aplicação da Lei Maria da Penha. Segundo a juíza, “é preciso interpretar a Lei além do ponto de vista do punitivismo”. Para ela, há a “emergência de novos valores e novos paradigmas” que buscam “restaurar as relações entre as pessoas e atribuir responsabilidade ao invés de punição”.

A juíza citou a “sursis processual”, como uma forma de suspensão condicional do processo, em que o agressor deve frequentar cursos ou rodas de reflexão de homens agressores para “entender porque a sua relação com essa mulher ou com mulher, em geral, é uma relação de violência; como ele pode ressignificar essa relação e, mais do que isso, quais os meios de resolução de conflito antes que a tensão se transforme em violência podem ser desenvolvidos”. A mulher “pode ser empoderada, também, em grupos de vítimas de violência doméstica que refletem o porquê, quais são as dependências, que vão muito além de dependência econômica”.

A magistrada ainda falou sobre a necessidade de compartilhamento de poder entre homens e mulheres, da equiparação dos salários, e sobre temas como a descriminalização do aborto e sobre a punição ao usuário de drogas.

Para assistir, clique nos links: bloco 1 e bloco 2.

 

 

 

 

 

 

Fonte:  TJDFT