Justiça autorizou instalação de escutas ambientais na Câmara Legislativa

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CB.Poder

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal publicou o acórdão da decisão que manteve o afastamento da deputada Celina Leão (PPS) da presidência da Câmara Legislativa e autorizou o retorno dos outros integrantes da Mesa Diretora à cúpula da Casa. Uma informação divulgada pela Corte chama a atenção: além de mandados de busca e apreensão e condução coercitiva de acusados, a Operação Drácon envolveu também o uso de escuta ambiental. O dado foi incluído no acórdão do TJ, publicado na última sexta-feira.

 

“Quando a decisão impugnada foi proferida, o afastamento dos componentes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa se fazia necessário para viabilizar o êxito das diligências. Agora, todavia, quando já houve o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, bem como de escuta ambiental, não mais se justifica a manutenção do afastamento”, diz um trecho do acórdão da decisão que autorizou o retorno à Mesa Diretora dos deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato (PR).

 

Já no caso da decisão que manteve o afastamento de Celina Leão, o TJ entendeu que a “manutenção da requerida na presidência da Câmara Legislativa mostra-se incompatível com a preservação da finalidade pública do cargo eletivo e indica a probabilidade de que ela venha a influenciar testemunhas que possam colaborar com as investigações, utilizando-se das condições de seu cargo”.

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