Um auxiliar de limpeza será indenizado pela União Química em R$ 66 mil por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) por horas extras e acúmulo de função.
O funcionário, com salário de R$ 1.290, fazia, todos os dias, 10 minutos antes de bater o ponto e 10 minutos após o registrar a saída para colocar e retirar o uniforme. Totalizando 20 minutos a mais diariamente.
“Da prova oral produzida, restou demonstrado que o reclamante era obrigado a fazer a troca do uniforme na empresa, conforme confessou o preposta da reclamada [farmacêutica] em seu depoimento pessoal ao declarar ‘que o uniforme precisava ser trocado na empresa; que o reclamante chegava, trocava de uniforme e batia o ponto; que no final do expediente o reclamante encerrava as atividades, batia o ponto, trocava o uniforme e o deixava no vestiário”, apontou o juiz do trabalho substituto Cristiano Siqueira de Abreu e Lima.
Esse é um dos pontos mais importantes das ações trabalhistas, segundo o advogado do caso, Marcelo Lucas. “Muita gente não sabe, mas a partir do momento que você bate ponto, é quando você começa a trabalhar, e isso inclui colocar uniformes. Se a empresa te obriga a se vestir, de forma obrigatório com roupa da empresa antes de registrar a entrada, está errado”, explica o especialista.
A Justiça também aponta que “no mesmo sentido”, uma testemunha ouvida, arrolada pela própria União Química, confirmou que o auxiliar de limpeza trocava de roupas segundo a seguinte dinâmica “no início da jornada, antes de bater o ponto”.
O juiz também condenou a farmacêutica a pagar por acúmulo de função por conta de trabalhos que não estavam dentro do cargo dele.
