Justiça decide na próxima terça se deputados virarão réus por corrupção

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Advogados dos cinco distritais se preparam para a sessão do Conselho Especial que vai decidir se os deputados se tornarão réus na Operação Drácon; tendência é de que a Corte aceite denúncia, mas rejeite pedido de afastamento

Helena Mader

 

Os cinco deputados distritais acusados de envolvimento na Operação Drácon terão o futuro definido na próxima terça-feira (21/3), quando o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai decidir se os parlamentares responderão a uma ação penal por corrupção. Fontes ouvidas pelo Correio sinalizam a tendência de que os desembargadores aceitarão a denúncia proposta pelo Ministério Público do DF, mas devem rejeitar o pedido para afastamento do mandato. A dúvida que permanece é sobre o destino de Raimundo Ribeiro (PPS).
Ele não foi flagrado em grampos e não há menções diretas a seu nome em diálogos e tabelas apreendidas durante a operação. Especialistas indicam a possibilidade de que o atual 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara Legislativa escape de virar réu na semana que vem. Mas o clamor popular, além de provas, como as escutas ambientais realizadas com autorização judicial, as mensagens de celular interceptadas e os grampos telefônicos que integram o processo, deixam a situação dos outros quatro parlamentares delicada. Os advogados dos distritais apostam na rejeição da denúncia e defendem que não há provas que embasem a abertura de uma ação penal contra os parlamentares.

O Conselho Especial é formado por 21 desembargadores (veja quadro). O relator do processo é José Divino. Depois que ele ler o relatório com sua manifestação de voto, os outros magistrados também vão se posicionar. O Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) denunciou os deputados incursos nas penas do Artigo 317 do Código Penal, que trata sobre o crime de corrupção passiva, duas vezes.

Para o MPDFT, Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro pediram vantagens indevidas ao empresário Luiz Afonso Assad e também às prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI. A Operação Drácon investigou a suposta cobrança de propina para a liberação de emendas de R$ 30 milhões a empresas que ofereciam leitos em unidades de tratamento intensivo.
Na denúncia apresentada à Justiça, o MPDFT alegou que, em 2015, os deputados distritais decidiram destinar parte das sobras orçamentárias da Câmara à reforma de escolas públicas. “Com desvio de finalidade e abuso das prerrogativas dos cargos que ocupam, os denunciados acordaram na solicitação de propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Afonso Assad), por intermédio de Bispo Renato, Júlio César e Alexandre Braga Cerqueira, mas em nome de todos, em troca da aprovação da emenda”, diz um trecho da denúncia. Como o empresário rejeitou a proposta de pagamento de propina para liberar recursos ao segmento, os distritais teriam buscado empresas de prestação de serviços hospitalares.
“O encargo para o contato com os empresários foi destinado ao denunciado Cristiano Araújo”, detalha o MP, na denúncia. Alexandre Cerqueira era servidor da Casa, nomeado por Bispo Renato. Além dele, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo dos Santos foram denunciados. Como o processo sofreu um desmembramento, o caso deles será analisado em primeira instância, pela 8ª Vara Criminal de Brasília.
O MP elenca uma série de provas, entre elas as gravações ambientais realizadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), que é testemunha da Operação Drácon. A distrital usou o próprio telefone celular para registrar diálogos com Celina Leão e com Valério Neves. Os promotores também citam encontros entre Bispo Renato e Júlio César com o empresário Luiz Afonso Assad. Nessas reuniões, teriam havido as solicitações de propina. “A essa altura, o denunciado Cristiano Araújo já havia iniciado ‘aquela parceria das UTIs’, termo empregado por Valério Neves, em conversa gravada pela deputada Liliane Roriz, para se referir à solicitação de propinas às empresas fornecedoras de leitos de UTI.”
Os promotores incluíram na denúncia uma tabela localizada no telefone celular de Cristiano Araújo em que aparecia a inscrição “UTI 3.000.000,00”. Segundo os investigadores, a quantia seria “correspondente a 10% do valor total a ser destinado às empresas beneficiárias, a ser repartido entre os denunciados”.

Defesa

Representante de Celina Leão e de Cristiano Araújo, o advogado Eduardo Toledo conta que a defesa vai suscitar várias questões preliminares, como o suposto cerceamento da defesa. “O material essencial em que se pauta a denúncia são os áudios gravados pela deputada Liliane Roriz. A gente entende que esses áudios não constituem provas em si mesmos. Para que haja a materialidade do crime de corrupção, é preciso uma comprovação inequívoca de que houve efetiva solicitação de vantagem e para quem ela foi direcionada. É necessário que essa solicitação tenha chegado a determinada pessoa. Nos autos, não há absolutamente nada nesse sentido, então, não tem crime”, argumenta Toledo. “Essas solicitações foram feitas individualmente a cada um dos hospitais beneficiados com a emenda? Não há nenhuma menção a isso”, questiona o advogado. “No que concerne o depoimento de Assad, ele exime meus clientes de qualquer solicitação.”
O advogado de Bispo Renato, Ticiano Figueiredo, vai alegar que houve uso de provas ilícitas, já que parte delas foi compartilhada de outro inquérito civil público, sem autorização prévia. A defesa do distrital argumenta ainda que os depoimentos de Assad e Liliane são “tendenciosos e combinados”. Ticiano sustenta que o parlamentar foi “acusado exclusivamente pelo fato de fazer parte da Mesa Diretora” e que uma de suas atribuições como secretário seria verificar o melhor destino para as sobras orçamentárias. Sobre o encontro com Assad, a defesa de Bispo Renato diz que essa conduta não configura crime.
A defesa de Júlio César não vai suscitar nenhuma preliminar ao Conselho Especial. “Desistimos de apresentar porque entendemos que o mérito é extremamente benéfico para nós”, argumenta o advogado Daniel Gerber. “Está demonstrada a ausência de qualquer elemento probatório no que diz respeito às acusações do MP. Por questão de estratégia, não queremos cansar o Tribunal com preliminares”, explica ao advogado. Ele argumenta que não existe nenhuma prova, “senão a acusação de um lobista prejudicado na destinação de emendas e eventuais diálogos travados por terceiros, que não se relacionam intimamente com o deputado”. Para Gerber, o tribunal deve rejeitar a denúncia pela “impossibilidade de processar um homem público com base apenas em fofocas”.
O advogado de Raimundo Ribeiro, Maurício Albernaz Golebiowski, alega que a instrução processual não apontou nada contra o parlamentar do PPS. “Isso está claríssimo. Não resta nada nos autos”, argumenta. Ele também não apresentou nenhuma preliminar à Justiça. “A expectativa é que a denúncia e o pedido de afastamento sejam rejeitados”, acrescenta Maurício.
Destino de Cristiano Araújo decidido hoje
 
O Conselho Especial do TJ decide hoje se o deputado Cristiano Araújo vai virar réu em outro inquérito. Ele é acusado de fraude à Lei de Licitações, por ter participado de um suposto esquema de distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica, em 2012. À época, ele era secretário de Ciência e Tecnologia, na gestão do então governador Agnelo Queiroz. O advogado Eduardo Toledo alega que, durante as investigações, houve menções ao ex-senador Gim Argello em interceptações telefônicas. Por isso, o processo deveria ter sido remetido ao Supremo Tribunal Federal, que decidiria, então, sobre o desmembramento. Ele também alega que houve cerceamento de defesa. Ele vai alegar ainda que a seleção de bolsistas, sem vínculo com a administração pública, não se enquadra entre os procedimentos previstos na Lei de Licitações.
 
Quem vai julgar
 
Confira os desembargadores que compõem o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF
 
» Mario Machado (presidente)
» Humberto Adjuto Ulhôa (1º vice-presidente)
» J. J. Costa Carvalho (2º vice-presidente)
» Getúlio de Moraes Oliveira
» Romão C. Oliveira
» Romeu Gonzaga Neiva
» Carmelita Brasil
» Cruz Macedo (corregedor)
» Waldir Leôncio Júnior
» Sandra De Santis
» Ana Maria Duarte Amarante
» George Lopes Leite
» Angelo Passareli
» José Divino de Oliveira
» Roberval Casemiro Belinati
» Sérgio Rocha
» Arnoldo Camanho
» Silvanio Barbosa dos Santos
» Fernando Habibe
» Simone Lucindo
» João Timóteo de Oliveira
» João Egmont
Fonte: Correio Braziliense