Justiça recusa queixa-crime movida por ex-governador contra Celina

 

O relator do processo entendeu que as afirmações feitas à televisão já haviam sido ditas em plenário e estavam protegidas pela imunidade parlamentar
Suzano Almeida
suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou, ontem, por unanimidade, o pedido de instauração de queixa-crime formulada pelo ex-governador Agnelo Queiroz contra a deputada Celina Leão (PDT), que em outubro de 2013 declarou a um programa humorístico que o então líder do Executivo local seria “chefe de uma quadrilha de fakes”.

O relator do processo, Mário-Zam Belmiro, rejeitou e arquivou a ação contra a atual presidente da Câmara Legislativa por entender que as afirmações feitas à televisão já haviam sido ditas em plenário e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

As declarações foram feitas ao quadro “Proteste Já” do humorístico Custe o Que Custar, da Rede Bandeirantes, à época da descoberta da criação de perfis falsos que atacavam adversários do governo Agnelo. Celina acusou o então governador de usar recursos públicos para financiar a criação dos perfis “fakes”, com a ajuda de empresa de informática que prestava serviços ao governo.

Prerrogativa

Para o desembargador, Celina Leão usou da prerrogativa da imunidade parlamentar, o que não a imputaria de responsabilidade jurídica pelas declarações.

Segundo a assessoria, Mário-Zam teria explicado aos demais membros do Conselho Especial que tudo que a deputada disse havia sido falado em Plenário e apenas reproduzido pelo programa.

Em sua representação, Agnelo acusou Celina de ter feito acusações falsas, caluniosas e difamatórias, quando a parlamentar o chamou de ser “chefe de uma quadrilha especializada em dilapidar serviços públicos”, bem como dito que “por onde ele passa deixa rastros de propina, vários inquéritos e testemunhas sob proteção policial, porque foram ameaçadas de morte”.

“Vejo que sempre falei com muita verdade na Câmara Legislativa. A tentativa do governador era se defender durante a campanha eleitoral e para isso criou fakes para atacar as pessoas. A matéria falava sobre isso e sobre a formação de uma quadrilha especializada em denegrir a imagem das pessoas”, comentou a distrital Celina Leão. O ex-governador Agnelo Queiroz não atendeu nossas ligações.

Medidas são analisadas

Com a decisão do Conselho Especial do TJDF , a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, estuda, juntamente com seus advogados, quais ações serão movidas contra o ex-governador Agnelo Queiroz na Justiça. Segundo a deputada, ela faz questão de levar à frente uma ação criminal contra o adversário petista. “Nossos advogados estão estudando que ações iremos tomar: calúnia, difamação. Mas, da ação de responsabilidade criminal eu não abro mão, porque é o mais grave”, afirma a distrital.

Sem prerrogativa

O processo relativo aos fakes está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas deve ser direcionado ao Tribunal de Justiça do DF, já que Agnelo não tem mais o prerrogativa de foro como governador.

“A perseguição aos adversários, feita pelo ex-governador Agnelo Queiroz, foi muita e é preciso que se tome algumas medidas”, concluiu a parlamentar.

Saiba Mais

Entre os adversários de Agnelo Queiroz atacados pelos fakes estão o então senador e atual governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB), o senador Cristovam Buarque (PDT) e o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR).

Francischini chegou a ser acusado de liderar grupo de extermínio por um dos fakes.

Fonte:  Jornal de Brasília

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