No próximo dia 5 de novembro, os moradores do Lago Norte poderão discutir, dar sugestões e contribuições para formulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. A audiência pública será às 19h, no auditório da Administração Regional – CA 5, Conj. “J” – BL “A”. Toda a comunidade está convidada.
A LUOS, elaborada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab), é um instrumento legal, que visa regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos de 27 regiões administrativas do Distrito Federal.
A Lei prevê também a modernização e simplificação de uma série de normas vigentes no Distrito Federal, com o objetivo de criar uma legislação única, que regule o uso e a ocupação do solo na cidade.
Com a aplicação da Lei, é possível fixar a área total e a altura máxima que uma edificação pode ter em função do tamanho do lote e do tipo de uso, assegurando uma localização adequada para as diferentes finalidades e atividades nas áreas urbanas do DF.
Após debate com a sociedade civil organizada, órgãos do governo e população, a expectativa é que a lei seja encaminhada à Câmara Legislativa para aprovação ainda em 2013.
Serviço:
Audiência Pública – LUOS
Data: 05/11/2013
Horário: 19h
Local: Administração Regional do Lago Norte – CA 5, Conj. J – BL A
Dúvidas – (61) 3468-9417
Administração do Lago Norte
(61) 3468-9417 / 3468-9455
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