Legislativo: Câmara prepara justificativa

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Na condição de presidente da Casa, Celina Leão vai apresentar à Justiça esclarecimentos sobre as despesas com combustíveis. Levantamento mostra que, em média, juntos os gabinetes dos 24 distritais gastam R$1,531 mil por dia

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Diferentemente do publicado na edição de ontem do Correio, a despesa diária com combustíveis e lubrificantes, por deputado distrital, em 2014, representou R$ 64, em média, e não R$ 1,535 mil, como publicado na capa da edição da última quinta-feira e no editorial de ontem. O montante de R$ 1,535 mil, corresponde ao gasto diário de todos os distritais.

Para Celina Leão, os gastos com combustíveis são legais, lícitos e transparentes. …

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), vai encaminhar à Justiça as justificativas sobre os gastos com combustíveis dos deputados distritais ressarcidos com a verba indenizatória. A forma como são realizadas essas despesas, sem licitação, é questionada em ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Levantamento do Correio indica que, no ano passado, a Câmara destinou, em média, R$ 1,535 mil com combustíveis diariamente. O valor é a soma de todas as despesas dos 24 parlamentares com abastecimento dos carros dos gabinetes.

Na condição de presidente da Câmara, Celina Leão apresentará os esclarecimentos em nome de todos os distritais. No site da Câmara, a deputada afirma que “o recurso é legal, lícito e os gastos são transparentes”. Os valores que a presidente da Casa cita são referentes ao que os parlamentares gastaram com combustíveis e lubrificantes em 2013 — R$ 586.876 ao longo do ano, conforme citado na ação do Ministério Público. Ainda na nota da Câmara, Celina reconhece a legitimidade do MPDFT em acionar a Justiça, mas garantiu que todos os gastos são transparentes e podem ser acompanhados pelo portal da Casa.

Na última terça-feira, uma oficial de Justiça intimou os deputados para que os gastos com combustíveis fossem esclarecidos. As intimações ocorreram a pedido do juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, que negou a liminar para determinar a suspensão dessas despesas, como havia pedido o MPDFT na ação.

Licitação
O promotor da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do MPDFT, Fábio Macedo Nascimento, afirma que o objetivo da ação é evitar que os gastos altos com combustíveis se repitam. “A preocupação é que isso não seja feito por cota parlamentar. O MP defende que os gastos pessoais de combustíveis não sejam mais ressarcidos. E, caso queiram gastar, que façam com o amparo em uma licitação”, explica. A ação do MP estava na fase final, mas, como o juiz entendeu por intimar e ouvir os deputados da atual legislatura, o processo deve demorar mais alguns meses para ser finalizado.

No ano passado, os gastos com combustíveis não foram diferentes de 2013. Ao longo do ano, os distritais destinaram R$ 560.452 para o abastecimento dos veículos. Levando em consideração o valor mais alto atingido pela gasolina em 2014 — R$ 3,19 —, pode-se dizer que os deputados usaram diariamente 481 litros de combustível. O suficiente para rodar pelo menos 4.810 quilômetros por dia. Dos 25 parlamentares que apresentaram as prestações de contas de 2014, apenas três não declararam gastos com abastecimento: Aylton Gomes (PR), Chico Leite (PT) e Olair Fancisco (PTdoB). Os deputados afirmaram que os gastos são legítimos, por gabinete, e justificaram o abastecimento com o compromisso de rodar várias cidades do DF em virtude do mandato.

 
Fonte: Correio Braziliense/Foto: André Violatti/Esp.CB/D.A Press

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