LEONARDO BANDARRA REBATE ACUSAÇÕES

Leornado Bandarra rebate acusações

Ana Maria Campos, Correio Braziliense

Criado em dezembro de 2004 para exercer o papel de fiscalização da atuação de promotores e procuradores de todo país, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai julgar nesta quarta-feira o caso mais rumoroso envolvendo dois integrantes da carreira. Acusado de vários crimes, Leonardo Bandarra é um alvo de alto escalão envolvido em denúncias tão graves. Nomeado duas vezes pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério Público do DF, ele foi durante dois anos, entre 2007 e 2009, o presidente da entidade que representa todos os procuradores-gerais de Justiça do Brasil. Até o escândalo deflagrado por Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora, ele era cotado para ocupar um dos assentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima aposentadoria de um representante do MP naquela corte.

Na última sexta-feira, os advogados de Bandarra requereram e o relator do processo no CNMP deferiu a quebra do sigilo das informações da defesa. Com o consentimento do conselheiro Luiz Moreira, os advogados Cézar Bitencourt e Gabriela Bemfica convidaram jornalistas ontem para apresentar a versão de Bandarra. Eles sustentam que não há provas de participação do ex-procurador-geral nos crimes relatados pela comissão processante do CNMP. Segundo Bitencourt, não há imagens de Bandarra recebendo dinheiro ou em qualquer situação que comprove as acusações.

Os advogados sustentam ainda que Bandarra é “um troféu para os investigadores”. O mais grave, segundo a defesa, é que ele enfrenta denúncias feitas por um criminoso a quem levou para o banco dos réus. “É inacreditável a credibilidade que se confere a um cidadão, delator, que tanto foi processado pelo próprio Ministério Público por crimes de corrupção. É inacreditável que a palavra desse corrupto possa, isoladamente, derrubar o próprio chefe da instituição que tanto o combateu”, diz Cézar Bitencourt nas alegações finais.

Nesta semana, Bandarra e a promotora de Justiça Deborah Guerner precisam convencer os 14 integrantes do CNMP de que são honestos. Relatório da comissão processante, criada para investigar a conduta dos dois colegas, aponta a participação deles em crimes e atos de improbidade administrativa. O relator apresentará um voto que será apreciado pelos demais conselheiros. Bandarra e Deborah são acusados de receber de Durval R$ 1,6 milhão em troca de informações sigilosas da Operação Megabyte. Também terão de responder por suposta tentativa de extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. A conclusão da comissão é de que eles exigiram R$ 2 milhões do ex-chefe do Executivo do DF, em junho de 2009, para que não divulgassem vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval.

Suspeita
Pesa ainda a suspeita de que Durval retirou da internet por meio de hacker, a pedido de Deborah e Bandarra, uma nota intitulada “MP Contaminado”, com declarações ofensivas aos dois promotores, ligando-os a um suposto favorecimento de empresas do ramo de coleta de lixo. Bandarra ainda é acusado de interferir no trabalho do promotor Mauro Faria de Lima, com pedido, em 2009, para que não denunciasse o então comandante-geral da PM, Antônio Cerqueira, por desvios de recursos.

Todas essas denúncias tramitam na esfera judicial, por inciativa do procurador regional da República Ronaldo Albo. Cabe agora a análise sobre a permanência ou não de Bandarra e Deborah nos quadros do Ministério Público.

Bandarra promete sentar-se na primeira fila do auditório do CNMP para assistir ao julgamento mais importante de sua vida.

Linha da defesa

» Encontros impróprios entre Leonardo Bandarra e autoridades do GDF

Conclusão sobre a relação entre o Ministério Público do DF e o Poder Executivo, considerada imprópria e sem a necessária formalidade, não está respaldada em nenhuma regulamentação ou lei que se refira ao local onde o procurador-geral de Justiça do DF deve se reunir com o governador. Segundo a defesa, nunca houve pedido de Bandarra para que Durval fosse mantido no governo e as reuniões sempre foram pautadas por assuntos de interesse institucional. Presente num dos encontros entre o então governador José Roberto Arruda na casa de Bandarra, a promotora Alessandra Queiroga sustentou, em depoimento, que, na verdade, questionou a permanência de Durval no cargo, mesmo após tantas denúncias de corrupção.

» Interferência no trabalho do promotor de Justiça Mauro Faria de Lima sobre denúncia contra comando da PM

A comissão processante teria considerado apenas o depoimento de Mauro Faria de Lima sobre uma suposta ingerência constrangedora de Bandarra na elaboração da denúncia preparada pelo primeiro contra o então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. Na análise dos fatos, os investigadores teriam desconsiderado depoimentos dos promotores Nísio Tostes e Paulo Gomes, que atuam em processos militares. Eles disseram que não houve interferência a pedido de Arruda, apenas um pedido para que Mauro aguardasse alguns dias antes de ajuizar a ação, enquanto se discutia a sucessão no comando da PM. Eles queria esperar as comemorações dos 200 anos da PM e a oficialização de um pedido de aposentadoria de Cerqueira.

» Retirada da internet de nota ofensiva a Bandarra por Durval Barbosa, a pedido dele e de Deborah Guerner

A defesa alega que não havia necessidade de Leonardo Bandarra pedir à colega Deborah Guerner para que esta retirasse da web nota intitulada “Ministério Público Contaminado” que ligou os dois promotores a contratos suspeitos de coleta de lixo. Segundo os advogados, a nota foi reproduzida na intranet do MPDFT por opositores internos e já havia produzido estragos à imagem de Bandarra. Ele também já pedira à Procuradoria-geral da República e à Polícia Federal providências oficiais contra os autores da nota.

» Violação do sigilo funcional, ao vazar informações sobre a Operação Megabyte

Os advogados de Bandarra sustentam que não houve vazamento por parte do cliente de informações privilegiadas da operação, que foi realizada com o objetivo de levantar informações sobre lavagem de dinheiro de contratos de informática. Eles citam trecho do depoimento do promotor responsável pelas investigações, segundo o qual a operação obteve êxito na busca e apreensão pois em um dos alvos foram obtidos documentos que comprovam movimentação financeira e imobiliária que se buscava na apuração. Também sustentam que Durval soube da Operação Megabyte um mês antes da elaboração da petição inicial do MP que afirmou ter visto, tanto que teria iniciado a transferência de suas empresas para laranjas, como forma de se proteger.

» Tentativa de extorsão a Arruda no valor de R$ 2 milhões para não divulgar vídeo

Sustentam os advogados que o ex-governador Arruda disse, em depoimentos, que teria partido exclusivamente da promotora Deborah Guerner o suposto achaque. Citam depoimento de Arruda segundo o qual as relações com Bandarra sempre foram “absolutamente corretas”.

» Imagens captadas na casa da promotora Deborah Guerner

Segundo a defesa, os vídeos feitos pelo circuito interno na casa da promotora  não comprovariam qualquer ilícito ou apontariam que Bandarra recebeu dinheiro da colega ou do marido dela, Jorge Guerner