LEONARDO PRUDENTE E O CONTRATO DE R$ 30 MILHÕES

Em 03 de novembro de 2009, pouco antes da Caixa de Pandora ser aberta, o Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa contra a celebração de contrato entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as empresas Agnelo Pacheco Criação e Propaganda LTDA e RC Comunicação LTDA. O valor do contrato de publicidade é de quinze milhões e duzentos mil reais por um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em outras palavras, o contrato, feito sem licitação, pode alcançar o valor de trinta milhões de reais. A ação judicial foi distribuída ao juízo da 5º Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, tendo recebido o número 2009.01.1.170494-0.O juiz de direito Rômulo de Araújo Mendes ao analisar as provas apresentadas pelo autor da ação, liminarmente, determinou a suspensão da execução do contrato firmado com as empresas, por entender presentes fortes indícios de que as máculas apontadas pelo Ministério Público de fato estavam presentes. Confira o teor da decisão aqui.

Os gestores públicos rapidamente apresentaram um pedido ao presidente do TJDFT, com o fim de obstar os efeitos da decisão que determinou a suspensão da execução do contrato. O pedido de suspensão da segurança é uma medida judicial cabível quando existir, por exemplo,  risco de lesão ao patrimônio público. A medida não foi acolhida pelo Tribunal, que entendeu que a decisão de primeiro grau estava corretíssima. Confira o andamento do pedido de suspensão de segurança aqui.

A ação judicial intentada pelo Ministério Público lança suspeitas acerca do milionário contrato, que, vale lembrar, foi subscrito na gestão Leonardo Prudente, o mesmo parlamentar que guarda dinheiro na meia, conhecido aqui no Blog como o Gatuno de meias.

Pois bem, as suspeitas não são desarrazoadas.

O Ministério Público Federal, em 2007, questionou contrato similar celebrado entre a empresa Agnelo Pacheco Criação e Propaganda LTDA e o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Veja notícia a respeito aqui. A conotação criminosa do fato, segundo o MPF, redundou na instauração de inquérito policial junto ao STF, tendo Raul Jungmann como indiciado. Calha informar que o processo será extinto por força da prescrição, conforme se vê no andamento do processo no portal do STF e que pode ser acessado aqui, mas a ação de improbidade administrativa continua tramitando. Confira o andamento processual aqui.

De fato, tudo quanto envolve dinheiro público parece suspeito. Milhões parecem moedinhas nas mãos improbas.

Fonte: blog do andre de moura