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    Luís Miranda vai votar contra a PEC da vingança

    O deputado federal Luís Miranda (DEM/DF) decidiu ficar do lado do Ministério Público e votará contra a PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    Atualmente, deputados e senadores escolhem dois dos 14 membros do CNMP. Agora, com o novo texto, Câmara e Senado poderão indicar cinco de 17 vagas. Além disso, a PEC abre margem para que deputados e senadores elaborem o código de ética dos membros do Ministério Público (MP).

    De acordo com o novo texto, farão parte do CNMP a partir de agora um ex-chefe do MP nos estados ou um ex-chefe do MP da União (PGR, procurador-geral de Justiça Militar ou procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho); um juiz ou ministro indicado pelo STF, cujo nome precisa ter aval de Câmara e Senado; e uma pessoa com “notório saber jurídico” indicado pelo Congresso.

    Hoje, o Congresso Nacional tem direito a duas vagas no CNMP. O texto estabelece, ainda, que o CNMP é obrigado a implementar o código de ética do Ministério Público em um prazo de 120 dias.

    “Tenho compromisso inegociável com o combate à corrupção. Para que isso ocorra, precisamos fortalecer as instituições que atuam em investigações e controle. Voto contra e seguirei firme no propósito de investigar e denunciar irregularidades onde quer que elas estejam”, afirmou o parlamentar.

     

     

    *Com informações do portal infocruzeiro.com.br

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