Geraldo Magela
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, recebeu na terça-feira (17) o deputado federal, Geraldo Magela, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny de Roure e representantes de templos religiosos e entidades de assistência social. O objetivo da reunião foi esclarecer a importância da emenda incluída na Medida Provisória (638/14) que trata sobre setor hidrelétrico.
A emenda apresentada garantirá a regularização de áreas ocupadas no Distrito Federal por templos religiosos e entidades de assistência social. A Comissão Mista que analisou a medida provisória aprovou em seu relatório final a emenda de regularização.
“São mais de duas mil igrejas e entidades sociais irregulares no Distrito Federal. Essa reunião vem somar e orientar o Governo de como ele se deve posicionar sobre as emendas e vetos”, declarou o presidente da CLDF, Wasny de Roure.
Pelo projeto, as áreas vendidas para as entidades religiosas ou de assistência social não podem ter sua destinação alterada. O valor a ser pago deverá ser o da terra nua de 31 de dezembro de 2006 ou de quando o poder público deu autorização para ocupar a área.
O deputado federal Geraldo Magela, quando era então, secretário de Habitação do DF, defendeu a regularização dos templos e entidades sociais. E ressaltou que é uma reivindicação antiga das entidades.
“Nós conseguimos demonstrar ao ministro Ricardo Berzoini que é importante à sanção da emenda apresentada pelo senador Gim Argello. Uma igreja que está ocupando uma área há 30 anos se puder comprar diretamente ou ter uma concessão de uso é muito melhor do que ela participar de uma licitação”, destacou Magela.
A Medida Provisória com a emenda que cria regras para concessão de terrenos a igrejas no Distrito Federal será enviada à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Blog do Callado
