Uma decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF tem gerado grande preocupação entre os mais de 5.000 moradores do Condomínio Mini Chácaras do Lago, no Altiplano Leste. O julgamento determinou a demolição das edificações das Quadras 4 a 11, alegando que a área está inserida em uma Área de Proteção Ambiental (APA). No entanto, para os moradores, a sentença desconsidera a realidade consolidada da comunidade, que existe há mais de 30 anos e cumpre com suas obrigações fiscais e urbanísticas.
A decisão tem causado insônia e apreensão generalizada entre as famílias que vivem no local. Muitos construíram suas casas com esforço e investimentos de uma vida inteira, confiando na possibilidade de regularização, como ocorreu com outros condomínios situados na mesma APA do São Bartolomeu, como o Solar de Brasília e o Ville de Montagne.
O síndico do Mini Chácaras do Lago Sul, Leonardo Antonino, explica que a comunidade tem se adequado a todos os pré-requisitos e cuidado da região com muito zelo. “Nosso condomínio já faz parte da estrutura urbana do DF. Pagamos IPTU, temos serviços públicos como coleta de lixo e fornecimento de energia, e contribuímos ativamente para o desenvolvimento da cidade”, afirma.
Os advogados do condomínio já recorreram da decisão e acreditam que há boas chances de reverter a sentença. Eles destacam que a ação foi iniciada há mais de 10 anos e que, desde então, o arcabouço jurídico mudou significativamente, possibilitando a regularização de núcleos urbanos consolidados. Como prova desse avanço, os moradores citam o Decreto nº 46.741/2025, publicado recentemente, que determina que todas as glebas com mais de 500 unidades habitacionais consolidadas até julho de 2021 podem ser enquadradas como áreas de regularização fundiária.
Além disso, há um esforço governamental para a regularização de áreas como o Mini Chácaras do Lago, um tema que também é prioridade na Câmara Legislativa do DF. Para os moradores, a decisão judicial não leva em conta essas mudanças e impõe um impacto desproporcional a milhares de famílias.
O síndico Leonardo Antonino, reforça ainda que os moradores não estão apenas lutando pela permanência, mas pelo reconhecimento de um direito legítimo. “É inadmissível que 5.000 pessoas sejam despejadas de suas casas sem que se leve em consideração toda a evolução jurídica e urbana que ocorreu nos últimos anos. O Mini Chácaras do Lago é um bairro consolidado, e estamos confiantes de que a justiça será feita”, declarou.
A comunidade segue mobilizada e determinada a garantir a regularização definitiva do condomínio. Enquanto aguardam os próximos passos do processo, os moradores reforçam que continuarão lutando para defender o que consideram não apenas um direito, mas uma questão de dignidade e reconhecimento de sua história
