Lamoglia também responde a uma ação criminal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo mesmo caso. A denúncia do Ministério Público Federal ainda não foi analisada.
A liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que suspendeu em fevereiro a indicação de Domingos Lamoglia para o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e determinou a suspensão do pagamento de seus vencimentos, foi cassada definitivamente ontem em julgamento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). …
Ainda tramita, na área cível, outra ação por improbidade administrativa contra o conselheiro, acusado de participação num suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que teria ocorrido entre 2006 e 2009 na capital federal. Lamoglia também responde a uma ação criminal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo mesmo caso. A denúncia do Ministério Público Federal ainda não foi analisada.
Um conjunto de entidades e servidores do Legislativo e do TCDF ingressou com uma ação popular no ano passado, pedindo o cancelamento da indicação, aprovação, nomeação e posse de Lamoglia, além da suspensão dos pagamentos de seus subsídios mensais. A justificativa é que o processo correu rápido entre a indicação do nome, aprovação pela Câmara Legislativa e a posse na Corte de contas. Em decisão de 17 de fevereiro deste ano, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, atendeu o pedido de forma liminar.
A defesa de Lamoglia diz que o representado não foi ouvido no caso. “Assim que tivemos conhecimento, demos entrada a um recurso no TJDFT”, explica o advogado Igor Tamasauskas. Em 26 de fevereiro, o desembargador Angelo Passareli, da 5ª Turma Cível, determinou a suspensão temporária da liminar. Com isso, o conselheiro nem chegou a ter o pagamento do salário mensal interrompido. O caso voltou à pauta ontem e a liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública foi cassada definitivamente. A ação popular, no entanto, continua tramitando até o julgamento final do mérito.
Na esfera criminal, a próxima semana será decisiva para o conselheiro do TCDF. O STJ marcou para a próxima quarta-feira o julgamento da denúncia apresentada contra ele pelo MPF. Ele é o único denunciado mantido na instância superior, já que os demais 37 suspeitos de integrar o esquema de corrupção estão sob responsabilidade da 7ª Vara Criminal de Brasília e do Conselho Especial do TJDFT — casos dos deputados distritais Benedito Domingos (PP), Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB). (AM)
.png)
.png)
