Minha filha está grávida. Ela tem direito à pensão alimentícia?

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A pensão alimentícia é uma obrigação que, normalmente, é paga aos filhos.
Seu valor é fixado pelo juiz com base no binômio necessidade x possibilidade, no
qual é levada em conta as necessidades dos filhos e as possibilidades financeiras
do genitor responsável pelo pagamento da pensão.

Apesar de existir a crença de que a pensão não precisa mais ser paga assim
que o filho completa dezoito anos, isso não é verdade. Na realidade, se o filho ainda
estiver concluindo os estudos e não for dependente financeiramente, a obrigação
continuará. Portanto, a idade não é, necessariamente, um fator determinante para a
cessação do dever alimentar.

Na realidade, o que seria determinante para a cessação do dever alimentar
seria se o filho contraísse matrimônio ou união estável. Contudo, ainda assim, o
genitor que paga a verba alimentar não poderia deixar de pagar a pensão por conta
própria. Mesmo nesses casos, é necessário que seja dada entrada numa ação de
exoneração de alimentos, sob pena, inclusive, de prisão civil.

Se minha filha engravidar, ela continua tendo direito à pensão?
Sim. A gravidez não cessa o dever de pagar alimentação. Portanto, se sua
filha não contrair matrimônio ou união estável, ela continuará tendo direito à pensão,
mesmo que tenha engravidado. No entanto, esse dinheiro é para ela, não para o
bebê.

Se houver a necessidade, ela pode solicitar o que é chamado de alimentos
gravídicos ao pai da criança. Os alimentos gravídicos servem, justamente, para
cobrir gastos em decorrência da gravidez, garantindo a saúde do feto e da mãe e,
após o nascimento da criança, pode ser convertido em alimentos definitivos.

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