Ministério da Saúde congela tabela do SUS para diálise por três anos

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Última correção aconteceu em janeiro de 2017 e, desde então, clínicas que prestam serviço ao SUS lutam para não fechar as portas

A luta pelo reajuste da sessão de hemodiálise persiste e a instabilidade do cenário tende a provocar um colapso no atendimento no Brasil. Há décadas, o valor pago pelo Ministério da Saúde está abaixo do custo real de uma sessão de hemodiálise. Frente a este quadro de subfinanciamento crônico, as clínicas vêm perdendo sua capacidade de investimento em qualidade, segurança, e, até mesmo para a manutenção de suas atividades. O resultado é a redução de vagas para novos pacientes, que se mantém represados nos hospitais, além do encerramento das atividades de dezenas de clínicas pelo país. Apesar das diversas reuniões e do conhecimento dos fatos por parte do Ministério da Saúde, o tema reajuste do valor da sessão não evoluiu, trazendo mais angústia aos envolvidos: pacientes, prestadores de serviços, etc.

O tratamento ficou quatro anos sem reajuste, até janeiro de 2017, quando foi publicada a portaria Nº 98, a última responsável por ajustar valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS) na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS. O valor da sessão de hemodiálise passou de R$ 179,03 para R$ 194,20, com reajuste de 8,47%. Porém, a nova quantia, que já era insuficiente à época, passados três anos causa um verdadeiro desastre, pois, as clínicas precisam arcar com a diferença entre este valor e R$ 238,00, que é o custo estimado de uma sessão de hemodiálise hoje.

Grande parte dos insumos, como produtos e maquinários são importados, além de gastos com dissídios trabalhistas, folha de pagamento, energia e impostos. Com tais despesas e a grave diferença de valor, a maioria das clínicas de diálise prestadoras de serviço ao SUS precisa recorrer a empréstimos ou não consegue sustentar o tratamento.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), mais de 133 mil pacientes renais crônicos dependem da TRS para filtrar artificialmente o sangue, sendo que 108 mil destes têm o tratamento financiado única e exclusivamente pelo SUS, por meio de uma rede de 770 clínicas privadas credenciadas. Apesar das difíceis condições financeiras, as clínicas colocam a saúde do paciente como prioridade. “Estas unidades estão mergulhadas em dívidas devido ao baixo valor pago a elas, além de lidarem com os atrasos recorrentes dos repasses. Mesmo assim, buscam resolver deficiências crônicas do sistema e dão o melhor para oferecer um tratamento de qualidade para os pacientes renais”, explica o presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere Júnior.

A situação toma proporção cada vez maior, uma vez que o Ministério da Saúde não avança no diálogo com a ABCDT e outras entidades para negociar os valores das sessões. Mesmo diante dessa dificuldade de articulação, a Associação promoveu em agosto desse ano, o Dia D da Diálise, com a campanha “vidas importam, a diálise não pode parar”. A ação ocorreu em mais de 40 cidades do país, mobilizando 16 mil pessoas em defesa do tratamento renal. Redes clínicas, indústrias, médicos, equipes multidisciplinares e familiares de pacientes estiveram presentes para apoiar a causa.

A ABCDT iniciou no Dia D um abaixo assinado que segue com a versão online manifestando ao Governo Federal sua grande preocupação com a vida dos pacientes renais crônicos. Interessados em conhecer a causa e contribuir podem acessar este link. O presidente da Associação alerta para a menor oferta de tratamento à população: “As clínicas estão em insolvência financeira, muitas em falência, já ultrapassaram os limites de sobrevivência. A consequência disso é que os pacientes renais crônicos, que dependem da hemodiálise para sobreviverem, poderão ficar sem tratamento, até mesmo vindo a óbito”.

Descaso histórico

Em 1999, o Ministério da Saúde gastava anualmente R$ 13.448,89 por paciente. Hoje, esse gasto é de R$ 35.634,39. Considerando a atualização pelo IPCA, o valor deveria estar em R$ 44.470,87, o que demonstra que não há investimentos no setor. Com o cenário de subfinanciamento crônico, ficou impossível absorver qualquer impacto financeiro.

Sobre a ABCDT

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.

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