MINISTRA QUE DEVE RELATAR PEDIDO NO STJ JÁ VOTOU A FAVOR DO CASAL GUERNER

Ministra que deve relatar pedido no STJ já votou a favor do casal Guerner

Amanda Costa

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A ministra da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, deve ser a encarregada de avaliar o pedido liminar de habeas corpus para o casal Jorge e Deborah Guerner.

Esta é a aposta da defesa, já que Laurita analisou outra ação da promotora de Justiça em outubro passado. Naquela ocasião, a ministra concedeu pedido apresentado pelos advogados do casal para impedir uma audiência no Ministério Público em que Deborah e Jorge foram chamados para prestar esclarecimentos sobre o Mensalão do DEM.

O STJ não confirma, mas admite que Laurita é a mais cotada para analisar o pleito. Outra opção seria o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também chegou a acompanhar o caso.

O casal foi preso, em casa, na última quarta-feira por agentes da Polícia Federal. Em seguida, os advogados ingressaram com pedido de soltura no STJ. No dia seguinte, o ministro de plantão, João Otávio de Noronha, negou a liminar, por entender que a ação movida pela defesa não apresentava informações suficientes.

“Apenas a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), isoladamente, não indica que haja ilegalidade no decreto de prisão, o que prejudica a análise de eventual plausibilidade jurídica do pedido formulado”. O ministro também classificou como “graves” as denúncias que pesam sobre o casal.

Mas, na segunda-feira, a ministra deve ser designada relatora do caso e poderá optar pela liberdade do casal. O advogado Pedro Paulo de Medeiros não foi encontrado para comentar a tendência do despacho favorável ao casal.

Em todo caso, a decisão não será imediata, porque, no despacho, Noronha pediu informações complementares à desembargadora Mônica Sifuentes, autora da ordem de prisão após denúncia oferecida pelo Ministério Público. O processo ainda deverá ser encaminhado ao MP, que dará parecer, e somente depois será analisado no STJ.

ESTRATÉGIA

Mas a defesa tem pressa e anunciou outra frente de trabalho a fim de ver o casal em liberdade o mais rápido possível. O advogado disse que, ainda na segunda, irá entrar em contato com a desembargadora para tentar convencê-la de que “não há demonstração de que Deborah e Jorge pretendiam deixar o país [porque viajaram para a Itália ou que estariam atrapalhando as investigações”. Assim, a defesa espera que a própria desembargadora revogue a prisão.

O Ministério Público pediu a prisão do casal por entender que Deborah e Jorge estariam praticando crimes de fraude processual, falsidade ideológica, formação de quadrilha e uso de documentos falsos. O MP afirma ter apreendido um vídeo em que Deborah receberia instrução do psiquiatra Luis Altenfelder Silva Filho para “simular incapacidade mental que a tornaria incapaz de responder a processos”.

O desequilíbrio emocional, com pedido de aposentadoria por invalidez, é o principal argumento da defesa da promotora para impedir o julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pediu a demissão de Deborah em julgamento no último dia 6.

Se acatado o argumento, Deborah não poderia ser responsabilizada por seus atos e se livraria do processo administrativo e, também, do processo em curso na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Mas, mesmo após “chilique” protagonizado pela promotora no dia do julgamento, o CNMP rejeitou a alegação de insanidade mental e dará sequência ao trâmite no próximo dia 17.

Fonte: Jornal de Brasília