MINISTRO ATENDE A PEDIDO DA ABERT E SUSPENDE PARTE DA LEI ELEITORAL QUE PROÍBE PIADAS COM POLÍTICOS

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Ministro Ayres Britto libera sátira política

O Globo

O ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira a eficácia do inciso II do art. 45 da Lei Eleitoral, que proíbe o uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”. Na prática, o ministro liberou o uso de sátira política na propaganda eleitoral de rádio e televisão.

Ayres Britto deferiu parcialmente a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) , contestando dispositivos da Lei Eleitoral que, na avaliação da entidade, violam a liberdade de expressão prevista na Constituição.

O ministro decidiu sem ouvir o plenário do Supremo por considerar que a situação “é de extrema urgência”, já que o processo eleitoral está em pleno curso.

Ayres Britto diz, em seu despacho que o dispositivo não garante a imparcialidade das emissoras de rádio e televisão, mas “visa a coibir um estilo peculiar de fazer imprensa: aquele que se utiliza da trucagem, da montagem ou de outros recursos de áudio e vídeo como técnicas de expressão da crítica jornalística, em especial os programas humorísticos”.

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