MP de Contas quer saber por que Secretaria de Saúde não faz licitação há 16 anos para serviços de telefonia

0
7

Representação foi apresentada ao TCDF como pedido de investigação. Informação foi dada pelo GDF ao ser questionado sobre cortes de telefones na SES

DO MP DE CONTAS DO DF/GAMA LIVRE –

SES teria ficado meses com telefones cortados por falta de pagamento. MP de Contas pede apuração, também, sobre falta de licitação. 

O Ministério Público de Contas (MPC/DF) quer saber por qual motivo a Secretaria de Saúde (SES) não faz licitação para contratar serviços de telefonia há 16 anos. A informação foi repassada pelo próprio GDF ao ser perguntado sobre os cortes das linhas telefônicas da SES, que deixaram os telefones inoperantes por mais de dois meses. … As linhas teriam sido cortadas por falta de pagamento. A representação apresentada ao Tribunal de Contas (TCDF) pede que o caso seja apurado.

 

No fim de julho, foi denunciado pela imprensa que as linhas de telefone da SES estavam cortadas. A partir disso, em 22 de julho, o MP de Contas e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviaram ofício conjunto pedindo esclarecimentos aos responsáveis pela pasta. Em seguida, a Procuradoria-Geral (PGDF) ajuizou uma ação contra a suspensão por se tratar de um serviço essencial que não poderia ser interrompido.

 

A resposta ao ofício conjunto chegou em 31 de agosto. De acordo com a SES, desde 1998 não é feita licitação para serviços de telefonia. O documento diz ainda que o serviço era prestado de forma precárias, causando danos à população. A fim de tentar solucionar o problema, a Secretaria solicitou ao Ministério do Planejamento que fizesse parte de uma licitação em andamento para contratar empresa especializada na prestação desses serviços.

 

Para o MP de Contas, é estranho o fato de que uma Secretaria do GDF tenha que recorrer ao governo federal, pois em outras pastas é comum a realização de pregões há mais tempo. Em 2011, por exemplo, a Secretaria de Educação (SE) realizou pregão eletrônico para contratar uma empresa para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), homologado pela ANATEL, para atendimento a todas as suas unidades.

 

De acordo com a representação oferecida pelo MP de Contas, é preciso verificar de quem foi a responsabilidade pelo fato de a SES admitir a prestação desses serviços sem fazer licitação. Além disso, é preciso apurar a regularidade dos pagamentos, inclusive, quando e por que teriam sido suspensos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui